Partidos da oposição querem mudanças urgentes na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que foi devolvida ao Parlamento pelo Presidente João Lourenço. Opositores dizem que a legislação é prejudicial à democracia no país.
A sociedade civil e a oposição protestaram, e o Presidente da República ouviu os clamores. João Lourenço devolveu à Assembleia Nacional a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais na semana passada. O Presidente justificou o veto político com a necessidade de reforçar a “sã concorrência, lisura e verdade eleitoral”.
António Soliya Solende, secretário provincial no Huambo do Partido de Renovação Social (PRS), espera que esta não seja apenas uma “manobra política”.
“Nós estamos aqui a ver um jogo grande, porque o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] habituou as pessoas a todas as manobras possíveis. É provável que seja somente uma manobra dilatória para esta lei passar”, comenta.
Revisão urgente
O PRS foi um dos partidos que pediu ao Presidente da República para não publicar a lei, tal como a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Eduardo Dumba, deputado do maior partido da oposição, também deseja que esta não seja uma manobra dilatória. Segundo ele, é preciso agarrar esta oportunidade para mudar pontos polémicos na legislação.
“O Presidente da República deve ter a máxima responsabilidade de facilitar que a lei seja revista no essencial”, diz Dumba em entrevista à DW África.
Uma das exigências da oposição é que se garanta a identidade das pessoas que vão votar, para que não haja fraudes. Outra é a reintrodução da contagem de votos nos municípios: “A questão do apuramento nos municípios é muito importante. E [pedimos também] a observação rigorosa da paridade na CNE e a contagem biométrica do voto”, acrescenta o político.
Rotura entre Presidente e MPLA?
Depois de João Lourenço ter devolvido à Assembleia a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, várias analistas comentaram que o Presidente tinha colocado a bancada parlamentar do MPLA numa posição desconfortável. Especulou-se ainda sobre uma possível rotura entre o João Lourenço e o seu partido.
Mário Pinto de Andrade, secretário do Bureau Político do MPLA, rejeita por completo essa narrativa.
“Não há aqui nenhuma rotura, porque a lei, quando saiu no Parlamento, já não é a lei do grupo parlamentar do MPLA, é a lei do Parlamento nacional”, afirma.
Para o politólogo Jorge Marcos Benedito, o pedido de reapreciação da lei foi uma forma de o Presidente apelar a consensos para pôr fim à polémica em torno do diploma. Sobretudo, porque está em causa a transparência das eleições.
“Penso que o Presidente da República toma uma posição que é verdadeiramente de um estadista que está comprometido com a república”, comenta Benedito.
