As comissões de especialidade da Assembleia Nacional, buscam o máximo de equilíbrio e consenso possível para que Angola tenha uma Lei Orgânica das Eleições Gerais de que todos se revejam.
Os deputados discutiram nesta sexta-feira, 27 de Agosto sobre receitas e despesas para os actos eleitorais bem como o tempo de antena para a rádio e televisão.
Segundo uma reportagem da RNA, a corrupção eleitoral e o apuramento municipal e provincial, à luz da Lei Orgânica das Eleições, é um assunto que divide opiniões entre os partidos políticos com assento parlamentar.
O MPLA, por exemplo, defende que seja retirado o apuramento municipal e provincial da Lei, o que considera momentos de ruídos, ao passo que a UNITA quer que se mantenha.
O deputado da UNITA, Maurilio Luiele, discordando à opinião do MPLA, disse que é importante o apuramento municipal e provincial, numa altura em que a corrupção eleitoral é outro assunto que não teve consenso.
“Os gabinetes municipais eleitorais têm que estar prontos para fazer o apuramento. Não se entende que o apuramento seja feita unicamente sequer a nível de truques”, considerou.
Trata-se de mais de seis (6) artigos pendentes, sendo que a questão do pagamento de subsídios aos delegados de lista foi colocado de parte por falta de consenso entre a UNITA e o MPLA.
Por sua vez, Joaquim Reis Júnior, presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Assembleia Nacional, disse que os discursos já são repetitivos e se sabe quais são as tendências.
“Recebo sinais de problemas que também devemos suspender “, conforme o Deputado.
De salientar que, os dois projectos de Lei de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais de iniciativa legislativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, em discussão, no Parlamento, foram já aprovados em Julho por unanimidade pelos deputados à Assembleia Nacional.
“Os documentos em causa, clarificam matérias de natureza eleitoral sobre o voto e a capacidade eleitoral activa, já que a Lei vigente sobre as eleições gerais foi aprovada num contexto completamente diferente do actual”.
Estes projectos de Lei estão a ser debatidos na especialidade, em busca de consensos entre as partes, de forma a tornar os dois documentos num único instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja.
