O Líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior (ACJ), maior partido da oposição angolana, defendeu hoje a necessidade de a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) institucionalizar um parlamento regional para uma integração efetiva.
Adalberto Costa Júnior, um dos convidados à cerimónia de transferência para Angola da presidência rotativa da SADC, considerou que o país está com “uma grande responsabilidade”, e é importante deixar “uma marca”.
“E dentro desta marca, acima de tudo, gostaria de ver nesse espaço a realização de um dos maiores desideratos, desafios, da comunidade da África Austral. A SADC é a única região de África que não tem parlamento regional a funcionar e sem uma sustentação jurídico-legal daquilo que são os atos de governação, a comunidade de países dificilmente será funcional como uma integração efetiva”, disse Adalberto Costa Júnior, em declarações à imprensa.
Segundo o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na SADC existe um fórum parlamentar, mas nas outras regiões existe um parlamento, sendo importante que “os chefes de Estado dessem este passo de confiança na formatação efetiva da comunidade de desenvolvimento, de integração, de legalidade, através da sustentabilidade daquilo que é o parlamento a funcionar”.
“É um dos desafios que eu gostaria de ver realizados nesta presidência”, reforçou Costa Júnior, vincando que “há muitos anos que esta questão está pendente”, e alguns Presidentes deram “um pouco um passo à frente”.
“A ver se conseguem convencer os outros a virem atrás, mas tal como as leis vêm dar sustentabilidade às governações, esta comunidade de países nunca será efetivamente uma integração real se este parlamento não sair, portanto, é um dos passos fundamentais, mais ainda quando se pretende perseguir o desenvolvimento”, sublinhou.
O político frisou que o desenvolvimento é feito com leis efetivas, lembrando que os diplomas legais aprovados no fórum parlamentar da SADC “são de referência não obrigatória”, pelo que “a fiscalização assim não funciona”.
Relativamente à questão da defesa e segurança na região, Adalberto Costa Júnior disse que são situações preocupantes, as que se verificam no leste da República Democrática do Congo (RDCongo) e em Cabo Delgado, Moçambique.
“Faço votos que, de facto, o continente acabe por olhar para si próprio e não fique muito à espera das intervenções de fora (…) fez a pergunta sobre a parte SADC eu fui buscar o continente, porque é um pouco o nosso grande problema”, enfatizou.
“Nós temos um problema que nos foi há pouco mostrado, o problema de uma guerra no continente, mas vimos os Presidentes africanos a irem primeiro à Ucrânia e à Rússia e não irem efetivamente ao Sudão, onde o conflito é muito eficaz e efetivo”, acrescentou.
Adalberto Costa Júnior defendeu que é “importante concentrar esforços verdadeiros para a solução dos conflitos, porque lá onde há instabilidade, claramente não há desenvolvimento”, sendo estas as duas realidades “que mais preocupam a região”.
“Penso que Angola fez o que devia, enquanto presidente da UNITA devo dizer que a UNITA também fez o que devia, votamos favoravelmente na força de paz de Angola para a RDCongo e, portanto, faço votos, que o mais rápido possível a paz ali seja uma realidade efetiva”, expressou.
O líder do maior partido da oposição fez igualmente menção à situação na província de Cabinda, no norte de Angola, onde disse existir também um problema “não muito falado”, para o qual desejou que a paz “seja também algo alcançável definitivamente”.
“Tal como disse, defesa e segurança são importantes, estabilidade é importante, mas o desenvolvimento é incontornável, para que haja satisfação e estabilidade das comunidades”, indicou.
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