O Líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior (ACJ), denunciou hoje que recentemente foi criado um gabinete, operacionalizado pelos Serviços de Inteligência, que alimenta “ainda mais” os ataques permanentes contra o maior partido da oposição angolana e o seu presidente.
Adalberto Costa Júnior, que fez hoje uma declaração à imprensa sobre o atual funcionamento dos Serviços de Inteligência angolano, disse que o ataque se estende igualmente “a todos quantos sejam identificados como adversários do atual regime”.
“Trata-se de uma ‘task force’ que veio realimentar a produção da maior parte das ‘fake news’ que circulam no espaço público, com as quais inquinam quer as relações institucionais como as pessoais, disseminando novamente o ódio entre os angolanos”, frisou o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Segundo o presidente da UNITA, estes gabinetes atuam “num triunvirato com já conhecidos órgãos similares que funcionam na órbita da Presidência da República e do departamento de propaganda do próprio partido no poder [Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)]”.
Para esta ‘task force’, disse Adalberto Costa Júnior, foram “arregimentadas várias individualidades, conhecidos ‘opinion makers’ e jornalistas, a troco de automóveis de luxo e vivendas em condomínios de alto padrão”.
“Tais ‘opinion makers’ prestam vassalagem ao regime com intervenções nos órgãos de comunicação social públicos e noutros media arregimentados, a partir dos quais se dedicam a vitimizar o MPLA, atacando a oposição genuína e a sociedade civil democrática”, acrescentou.
Adalberto Costa Júnior considerou que “estes métodos são, na generalidade, fielmente decalcados de sistemas e modelos de ‘inteligency’ praticados por países de regimes totalitários e repressivos que o mundo civilizado e organizado abandonou há muito tempo”.
De acordo com Adalberto Costa Júnior, os Serviços de Inteligência angolanos atuam fora do estabelecido pela Constituição, leis e ética republicana, considerando que, “em circunstância alguma”, a atuação deste órgão de segurança pode pôr em causa os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos, constitucionalmente consagrados e/ou protegidos.
O presidente da UNITA defendeu que urge trazer à lei e ao direito o funcionamento destes órgãos importantes para o normal funcionamento do Estado angolano, já que as suas ações “se desviam muitas vezes do objeto e amplitude da sua missão”.
Entre os vários métodos utilizados pelos serviços de inteligência angolanos, Adalberto Costa Júnior citou a vigilância exercida ilegalmente e permanentemente sobre figuras políticas e formações político-partidárias na oposição, “chegando a ser, em inúmeros casos, bastante agressiva e invasiva”, bem como a vigilância dos cidadãos, em geral, frequentemente sem causa aparente, exercida por observação física, devassa de correios eletrónicos ou por escuta telefónica.
Para Adalberto Costa Júnior, a reforma imperiosa que se impõe dos Serviços de Inteligência do país deve tornar a Assembleia Nacional competente para fiscalizar, de forma especializada, este segmento sensível e imprescindível do funcionamento do Estado, enquanto o executivo se encarrega da sua orientação estratégica, tática e operacional.
O líder da UNITA reforçou que as Constituições dos países mais democráticos acautelam todo o sistema, com a instituição de órgãos de fiscalização efetiva do funcionamento dos serviços secretos, que são geralmente os parlamentos, com poderes reais para verificar e assegurar que não sejam violados os direitos cívicos e a liberdade dos cidadãos.
Na realidade angolana, destacou Adalberto Costa Júnior, a fiscalização das atividades dos Serviços Secretos do país caberiam à 2.ª Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional, mas, disse, “a realidade é que essa missão não tem sido efetivada”.
“As questões referentes a este assunto não estão especificadas em nenhum normativo na Assembleia Nacional, onde é tudo muito vago e superficial. Além do mais, a falta de profundidade é desde logo garantida pelo habitual recurso às ‘ordens superiores’ a que tais assuntos geralmente obedecem”, frisou.
