A Efacec não compreende a anulação do concurso para a construção de um central de biogás na Noruega de 21 milhões de euros. Concurso foi contestado por ligações da empresa a Isabel dos Santos.
A Efacec viu anulado um concurso de 21 milhões de euros que tinha ganho na Noruega para a construção de uma central de biogás, uma decisão que a empresa portuguesa “não compreende”, segundo uma resposta enviada à Lusa.
“A Efacec confirma que recebeu comunicação a informar o cancelamento, no passado dia 2 de fevereiro, pouco mais de um mês depois de ter sido notificada como vencedora do concurso”, pode ler-se numa resposta da empresa enviada à Lusa.
No dia 23 de dezembro, a Lusa noticiou que a empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec no concurso de 20,9 milhões de euros, contestou-o devido às anteriores ligações acionistas à empresária Isabel dos Santos.
No entanto, a empresa portuguesa realçou esta sexta-feira que “não deixa de ser estranho, igualmente, o facto da queixa da empresa concorrente da Efacec, que originou esta situação, ter sido desestimada pela entidade reguladora dos concursos públicos norueguesa — KOFA — e mais ainda pelo facto de a NRA ter defendido a escolha da Efacec publicamente”.
As alegações apresentadas pela empresa pública norueguesa são veemente refutadas pela Efacec, que não compreende o cancelamento de um concurso, nem o facto de a decisão ter sido revertida pouco mais de um mês após a sua adjudicação”, afirma a empresa portuguesa em resposta à Lusa.
A empresa, atualmente detida maioritariamente pelo Estado, afirma que “cumpriu com todos os requisitos solicitados na fase de concurso pela NRA [a empresa pública norueguesa em causa] e pelos seus consultores independentes, tendo sido selecionada com base na sua experiência e competitividade”.
A Efacec afirma ainda que se encontra “a analisar todas as opções legais para recorrer desta decisão, que não compreende e que não aceita”, acrescentando que defenderá a sua reputação “até às últimas consequências, pelo respeito por todos os seus colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores e acionistas”.
De acordo com declarações do diretor-geral da Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), Thomes Trømborg, ao jornal norueguês E24, a Efacec foi desqualificada porque já não cumpria os requisitos de “solidez financeira”.
“Depois de grandes adjudicações, é sempre feito um acompanhamento na forma de garantia de qualidade, onde é pedida e avaliada informação atualizada acerca do forncecedor”, disse o responsável ao E24.
Apesar do recurso inicial da Cambi, a NRA acabou por cancelar o concurso por razões de preço, segundo a publicação norueguesa.
Em dezembro, a NRA anunciou que pretendia “acordar com a portuguesa Efacec a construção de uma central de biogás orientada para o futuro”, localizada no município de Lillestrøm, a cerca de 20 quilómetros da capital Oslo.
De acordo com uma reportagem publicada então no jornal norueguês E24, a oferta da Efacec foi 140 e 162 milhões de coroas norueguesas (cerca de 13,3 e 15,4 milhões de euros, respetivamente) mais baixa do que a das concorrentes, entre as quais a Cambi.
Segundo documentação a que a Lusa teve acesso, a empresa concorrente da Efacec apresentou queixas junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto da anterior acionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.
Considerada a enorme cobertura internacional do escândalo de corrupção que rodeia Isabel dos Santos e a sua antiga e agora contestada participação de mais de 70% na Efacec, estamos muito surpreendidos que a Efacec tenha participado no concurso e sido dada como vencedora”, pode ler-se numa carta enviada pela Cambi à NRA.
Na queixa formal perante o Conselho de Recursos de Contratos Públicos (KOFA), a empresa perdedora do concurso defende que “a Efacec nunca deveria ter sido pré-qualificada para o concurso” devido à posição acionista de Isabel dos Santos e ao facto de Mário Leite da Silva, considerado braço-direito da empresária e cujo nome também está envolvido nos Luanda Leaks, ter sido o presidente do Conselho de Administração da empresa.
Em resposta à Cambi, a advogada Marianne Dragsten, que representa a contratante do projeto NRA, refere que “não há base suficiente para acionar o direito à rejeição da Efacec como resultado de alegações de corrupção contra Isabel dos Santos”.
“Baseado na informação disponível acerca das alegações de corrupção contra Isabel dos Santos, o cliente entende que há uma investigação a decorrer”,referia então a NRA, salientando que “Isabel dos Santos não foi condenada”.
“Na sua inscrição para a pré-qualificação, a Efacec não providenciou informação sobre as alegações de corrupção contra Isabel dos Santos. No entanto, isto não dá base para rejeitar a Efacec”, devido à falta de julgamento sobre as matérias, de acordo com a NRA, em dezembro.
