Mais de 500 advogados angolanos foram mobilizados para defender os cidadãos detidos na sequência dos tumultos registados em Angola, anunciou hoje o bastonário da Ordem, defendendo a ressocialização dos condenados e proteção social dos menores postos em liberdade.
A garantia de um “julgamento justo” às pessoas detidas no âmbito dos tumultos, cenas de vandalismo e pilhagens registadas em Luanda e noutras províncias do interior de Angola, no início da semana passada, motivaram os advogados angolanos que aderiram ao apelo da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), disse José Luís Domingos.
“Esta foi a motivação, a Ordem, neste âmbito, mobilizou mais de 500 advogados em todo o país, que, voluntariamente e comprometidos apenas com a advocacia e com a justiça, estão a dedicar o seu saber para que os julgamentos sejam dentro do possível mais justos”, armou hoje o bastonário em declarações à Lusa.
José Domingos argumentou que a mobilização dos advogados em defesa das mais de 1.200 pessoas detidas traduz-se no “compromisso da OAA com o Estado de direito e com o país”, recordando que a presunção de inocência “é um direito fundamental”, garantido pela Constituição, “tal como o acesso à justiça”.
“Na senda do elevado número de detenções, que resultou que várias pessoas fossem submetidas a interrogatório e julgamento, esse procedimento não seria possível sem a presença de advogados”, referiu.
Pelo menos 240 pessoas começaram a ser julgadas, nos últimos dias, em processos relacionados com os tumultos e atos de vandalismo registados em Luanda e no interior de Angola entre 28 e 30 de julho passado, na sequência da greve convocada por taxistas.
Dos julgamentos, há já registo de condenados e absolvições de alguns arguidos, entre os quais crianças, que têm sido mandadas em liberdade para as respetivas famílias.
Expressando “reconhecimento e gratidão” a todos os advogados mobilizados, José Luís Domingos considerou que, qualquer situação anormal, como a registada na semana passada em Angola, gera “sérios constrangimentos” na administração da justiça.
“Acredito que [o Estado angolano] também não estava preparado para lidar com uma avalanche de julgamentos tão elevado repentinamente e é evidente que, nesta lógica, muitos dos procedimentos poderão não ser os mais recomendados”, frisou.
Segundo o bastonário, a preocupação dos advogados tem sido “chamar a atenção” e, principalmente, “impedir que menores, por serem inimputáveis, fossem sujeitos a medidas de coação processual, ou interrogatório ou então mesmo julgamento”, o que acredita estar a ser conseguido.
Alertou, igualmente, para a necessidade de se separar os arguidos sem antecedentes criminais daqueles que já tenham cometido anteriormente algum crime, ”dependendo da gravidade, e também para que se tenham em conta circunstâncias atenuantes extraordinárias, como o desemprego”.
O bastonário da OAA reconheceu que algumas pessoas “ultrapassaram o limite do que é legalmente permitido”, defendendo, no entanto, sanções menos graves, focadas sempre na ressocialização.
“Temos entendido que, mesmo aqueles que forem objeto de medidas de privação de liberdade, que se opte pelas mais simples, porque acredito que muito desses cidadãos, se for provada a sua culpabilização, estão em situação de desemprego”, disse, defendendo que, “em última análise”, devem ser encaminhados para que se dediquem ao trabalho.
“Ao invés de encarcerar simplesmente as pessoas (…), é necessário que saiam dos centros de detenção ressocializados, com prossões”, insistiu.
Quanto aos menores, já restituídos ao convívio familiar, José Luís Domingos instou as instituições a acompanharem essas crianças, no sentido de se prevenir que estas regressem a práticas antissociais, tendo exortado ainda o Governo angolano a “dialogar mais” com a sociedade.
“Fica ainda uma grande chamada de atenção às condições sociais [dos angolanos] que não têm sido as melhores”, rematou.
