O Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) encaixou 6,5 mil milhões de kwanzas (6,4 milhões de euros) em dividendos do setor empresarial público, em 2023, mas desembolsou 207,5 mil milhões de kwanzas (204,8 milhões de euros), divulgou hoje o Governo.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, que discursava na abertura do Encontro do Setor Empresarial Público (SEP) para apresentação do Relatório Agregado do SEP 2023, referiu que este encaixe representou um aumento de 197,8% face ao valor recebido em 2022.
“Entretanto, a diferença entre os valores encaixados e aqueles desembolsados pelo Estado, na ordem de 207,5 mil milhões de kwanzas, deve continuar a reter a nossa atenção, dados os custos de oportunidade envolvidos”, exortou Vera Daves de Sousa.
A ministra salientou que este cenário é impactado pelo alargamento do universo do SEP, decorrente do processo de recuperação de ativos e da implementação de políticas públicas, que elevou o número de empresas de 88, em 2021, e 92, em 2022, para 94, em 2023.
Segundo Vera Daves de Sousa, estes dados exigem a continuidade de esforços para tornar as empresas autónomas financeiramente, por meio das suas próprias operações, para desse modo desonerar o Estado dos encargos que representam.
“Encargos que são — como disse, e sublinho — um custo de oportunidade muito alto, face às responsabilidades do Estado ao nível da disponibilização de infraestruturas de desenvolvimento e fornecimento dos serviços públicos, além de serem uma fonte permanente de risco fiscal”, disse a ministra, frisando que “as empresas devem ter bem presente, sempre, os pressupostos de eficiência como o objetivo primário de sustentabilidade das suas operações”.
A governante angolana apelou às empresas uma melhoria gradual da gestão, à luz do atual paradigma jurídico-legal, apesar de o processo da reforma estar ainda em curso.
“No quadro da reforma em curso, mantemos o convite a todos os ‘stakeholders’ para que avancemos, determinados, rumo à resolução dos constrangimentos que ainda persistem no SEP“, declarou Vera Daves de Sousa.
A titular da pasta das Finanças em Angola salientou que os desafios estão já identificados e explicitados, por via do Roteiro para a Reforma delineada para o SEP, em janeiro de 2022, que prevê até 2025, entre outros aspetos, um menor número de empresas; a segregação das funções do Estado enquanto regulador, supervisor e acionista; e a reestruturação e saneamento das contas das empresas debilitadas.
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