Ministério do Interior de Angola (MININT) condena publicações que estimulam ódio contra forças de “defesa e segurança”

Para Eugénio Laborinho, estas ações “devem ser publicamente condenadas”, apelando aos cidadãos para “não enveredarem por práticas desta natureza, sob pena de serem responsabilizados criminalmente”.

Falando no ato central alusivo ao 44.º aniversário do órgão que tutela, referiu que o sucesso da atividade do departamento depende, em grande medida, da colaboração do cidadão com as forças da ordem, através de diálogo permanente e da denúncia.

“A tarefa de garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos é complexa, na medida em que, em certas situações, a atuação das forças do ministério traduz-se no equilíbrio necessário entre o exercício de direitos”, disse.

Apontou o êxodo da população para os grandes centros urbanos como fator que “contribuiu significativamente” para o crescimento da sua densidade populacional e o desornamento de muitas cidades.

O crescimento desordenado das cidades “dificulta a mobilidade e a ação” dos órgãos, “tendo como consequência imediata o aumento dos índices de criminalidade”, realçou.

Laborinho deu conta também do investimento na melhoria dos processos e procedimentos de planeamento e de gestão orçamental, financeira e patrimonial, bem como nos demais serviços de apoio técnico.

Destacou o “salto qualitativo” dado pelo Ministério do Interior no domínio do planeamento estratégico que culminou, recentemente, com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Setorial do órgão para o quinquénio 2023-2027.

“Este plano de desenvolvimento envolve dimensões que irão garantir a modernização funcional e tecnológica do ministério, onde o capital humano, os processos de gestão, o sistema de controlo interno e a sustentabilidade financeira ocupam um espaço privilegiado”, notou.

“Pretendemos adotar um novo modelo de gestão integrada das receitas próprias com a massificação do Portal de Serviços do Ministério das Finanças, visando projetar melhorias assinaláveis no funcionamento dos nossos serviços e nas condições de trabalho do nosso efetivo”, argumentou.

Segundo o governante, “o Presidente angolano tem vindo a disponibilizar verbas para que, nos próximos tempos, o Ministério do Interior melhore as condições infraestruturais dos seus órgãos, garantindo melhor comodidade aos funcionários e utentes”.

“Firmes na Edificação da Ordem e Segurança Públicas, Apostando na Humanização e Modernização dos Serviços” é o lema das celebrações dos 44 anos do Ministério do Interior de Angola.