O Ministro da Justiça brasileiro, Flávio Dino, disse hoje que o Governo não tem elementos para pedir aos EUA a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera politicamente responsável pelos ataques de domingo a edifícios públicos em Brasília.
“A extradição é um processo legal com padrões internacionais e só é possível pedir a extradição quando alguém é solicitado por um crime. Ainda não existem elementos para pedir a sua extradição”, disse o ministro numa conferência de imprensa.
Dino esclareceu que, apesar dos inúmeros processos criminais instaurados contra o líder da extrema-direita brasileira e de ele ser considerado “politicamente responsável” pelos ataques de radicais às sedes da Presidência da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, perpetrados por apoiantes seus no domingo, não há nenhum mandado de prisão que justifique o pedido de sua extradição.
“Quanto a ser expulso dos Estados Unidos, é uma questão de soberania deles. Eles [Governo dos Estados Unidos] podem avaliar a conveniência de um cidadão permanecer no seu território”, acrescentou Dino, referindo-se à possibilidade de o Governo de Joe Biden expulsar Bolsonaro.
O líder da extrema-direita brasileira refugiou-se na Florida dois dias antes da transição do poder para o seu sucessor e recusou-se a entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de outubro e cuja vitória Bolsonaro ainda não reconheceu publicamente.
Os responsáveis pelos ataques em Brasília, inéditos na história do Brasil e que deixaram estragos consideráveis nos principais edifícios públicos do país, são ‘bolsonaristas’ radicais que também não reconhecem a vitória eleitoral de Lula da Silva e pedem um golpe.
Alguns congressistas do Partido Democrata dos EUA já pediram que Biden expulsasse Bolsonaro.
“Os Estados Unidos precisam parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Florida”, disse a parlamentar democrata de Nova Iorque Alexandria Ocasio-Cortez numa mensagem nas suas redes sociais.
Pedidos semelhantes foram feitos por legisladores como o texano Joaquín Castro, Ilhah Omar do Minnesota e Mark Takano da Califórnia.
O assessor de segurança da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou nesta segunda-feira que o Governo dos EUA não tem contacto direto com Bolsonaro e que o Governo brasileiro não pediu o regresso do ex-presidente.
“Se recebêssemos tal pedido, levaríamos a sério, como sempre fazemos”, disse Sullivan em declarações aos ‘media’ durante uma visita ao México.
Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram no domingo as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.
A Polícia Militar conseguiu recuperar o controlo das sedes dos três poderes, numa operação de que resultaram pelo menos 1.500 detidos.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios.
Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.
