O Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social disse hoje que Angola “não está mal” quanto à defesa do seu ciberespaço, mas as ações ainda são individuais e é preciso congregar esforços.
Mário de Oliveira disse à margem do 1.º Fórum e Expo sobre Cibersegurança, que atualmente não há condições para apresentar taxativamente o estado da situação em Angola, porque “as empresas têm estado a fazer de forma individualizada”.
“Não há uma concentração de dados que nos permita aferir o país no seu todo, mas de forma particularizada podemos dizer que não estamos mal, estamos no bom caminho, há que agora unir as forças no sentido a que possamos num observatório nacional de cibersegurança dar o tratamento da informação, que nos permite olhar o país no seu todo, no que à defesa do ciberespaço diz respeito”, sublinhou.
O governante angolano realçou que a preocupação agora é a criação de legislação, para a defesa do ciberespaço, nas leis comuns e genéricas, que falam da proteção de dados, dos crimes informáticos, mas Angola precisa de “caminhar para aquilo que é um quadro legal para a defesa do ciberespaço”.
Segundo o ministro, a defesa do ciberespaço tem sido feita setorialmente e empresarialmente, daí a necessidade da criação de um observatório e de sistemas de respostas rápidas aos crimes informáticos.
Na apresentação do primeiro tema sobre “Legislação de Cibercrime e Cibersegurança”, o advogado português Gonçalo Borges, do escritório Morais Leitão, disse que em 2022 Angola foi o segundo país em África com o maior número de ciberataques, de acordo com pesquisas que efetuou.
Gonçalo Borges realçou que outras pesquisas indicavam que há 15 dias Angola estava em quinto lugar entre 18 países africanos a sofrer mais ataques.
Relativamente ao tema das leis, o especialista referiu que a simples circunstância de um país adotar legislação específica sobre cibersegurança tem um efeito sinalizador para grande parte das empresas e como efeito o volume de investimento das empresas em ferramentas de cibersegurança.
“Acho sobretudo que há um compromisso por parte do poder político em olhar para a cibersegurança e investir na cibersegurança”, assinalou, realçando que Angola já tem o embrião de regulamentação jurídica de temas sobre cibersegurança, a Lei 7/17, de Proteção das Redes e Sistemas Informáticos, que já contém um conjunto de princípios muito úteis.
O especialista frisou que muitas das práticas são transnacionais, por isso é fundamental a cooperação entre as entidades responsáveis pela cibersegurança em vários países, a troca de informações, de boas práticas, devendo as regras de funcionamento administrativo dessas entidades ser ágil e simples.
Gonçalo Borges recomendou igualmente investimento em equipas técnicas capacitadas para respostas aos eventos dessa natureza e “clareza institucional”, ou seja, é preciso que a autoridade nacional quando for impugnar, fiscalizar e sancionar os incumprimentos do regime de cibersegurança tenha “atribuições e competências claras”.
“Tem que estar devidamente capacitada, em termos orçamentais, em termos técnicos, e tem que ter o acesso à informação e equipas especializadas de resposta rápida a incidentes ao seu dispor”, indicou, notando que a chave é a prevenção.
