Manuel Chang, ex-ministro de Moçambique, será ouvido “na qualidade de declarante, quando estiver no território nacional, momento em que será marcada uma data para o efeito”, segundo decisão do juiz.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang vai ser ouvido como declarante no julgamento do processo principal das “dívidas ocultas”, decidiu esta terça-feira o juiz da causa, Efigénio Baptista.
Segundo decisão de Baptista, Chang será ouvido “na qualidade de declarante, quando estiver no território nacional, momento em que será marcada uma data para o efeito”.
O juiz da causa anunciou o despacho, em resposta a um requerimento do antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia, que participa no julgamento em representação desta entidade, na qualidade de assistente do Ministério Público.
O pedido de Gilberto Correia para a audição do antigo ministro das Finanças como declarante no julgamento do processo principal das “dívidas ocultas” foi igualmente secundado pelo Ministério Público e pelos advogados dos 19 arguidos do caso.
Na segunda-feira, Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça sul-africano, disse à Lusa que Manuel Chang será extraditado para Moçambique, depois de ter permanecido em detenção na África do Sul, desde dezembro de 2018, no âmbito de um pedido de extradição emitido pelos EUA contra o antigo governante, pelo seu papel no caso das “dívidas ocultas”.
O Ministério da Justiça e Serviços Correcionais confirma, portanto, que foi tomada a decisão de extraditar o arguido para Moçambique”, disse Phiri.
O porta-voz do ministro da Justiça sul-africano explicou que, depois de considerar as representações das partes e “novos factos”, o ex-ministro Manuel Chang “é considerado extraditável” nos termos do artigo 10 (1) da Lei de Extradição sul-africana.
O arguido será, portanto, entregue às autoridades moçambicanas para ser julgado ao abrigo da lei moçambicana por abuso de posição e função, violação de leis orçamentais, fraude, desfalque, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa”, adiantou Chrispin Phiri.
A transferência de Manuel Chang do Centro Correcional de Modderbee, leste de Joanesburgo, para as autoridades em Moçambique está a ser facilitada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), referiu o porta-voz do ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano à Lusa.
A entrega do ex-governante moçambicano acontece depois de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter começado na segunda-feira o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das ‘dívidas ocultas’.
Manuel Chang, 64 anos, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, no dia 29 de dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido em 27 de dezembro pela Justiça norte-americana, que pediu a extradição no âmbito da investigação sua às ‘dívidas ocultas’.
“De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang avalizou dívidas de mais de dois mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor das empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, ligadas à pesca e segurança marítima em Moçambique”.
Em Moçambique, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang enfrenta três processos, segundo o pedido de extradição submetido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) ao Ministério da Justiça sul-africano, em 2019, e consultado pela Lusa.
Manuel Chang e mais 23 pessoas são arguidos no caso 1/PGR/2015, em curso na PGR, relativo aos empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 pelas empresas públicas moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM, avalizados com garantias do Estado pelo antigo ministro das Finanças no valor de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo a procuradoria moçambicana.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.
