A gestão pública a nível mundial continua a ser um entremeado de desafios, as mudanças nos poderes, as votações por mudanças na legislação e também a bipolaridade política fazem com que o processo governamental seja complexo. Aos servidores que estão alocados nas repartições, é preciso redobrar a atenção, afinal, eles lidam diretamente com a população. Apesar de ser um problema que já deveria ter sido sanado, o atual cenário da administração pública ainda é marcado por constantes ações ilegais e antiéticas praticada por servidores de diferentes níveis hierárquicos, que colocam seus interesses pessoais ou de terceiros à frente do público. Tudo isso converge em casos de escândalos e corrupção em diferentes esferas do poder. Mas do que olhar para os actores públicos devemos olhar para o modelo de gestão pública e de escolha dos gestores públicos.
Existem Países possuem ainda um modelo de gestão pública centralizada onde método de escolha dos gestores públicos é por indicação do chefe do executivo.
Angola é um dos países que tem um modelo de gestão pública centralizada onde os responsáveis pelos governos provinciais (cidades) são nomeados pelo Presidente da República que é também o chefe do poder executivo e os gestores municipais e distritais e comunais são nomeados pelo responsável do governo provincial causando assim um efeito cascata. Muitos são os cidadãos que têm clamado por melhores serviços públicos e que têm desacreditado na capacidade de resolução dos problemas com a devida urgência pelas instituições públicas, e relacionado a ineficiência dos serviços públicos com o modelo de gestão pública. A questão que se coloca é a seguinte: O problema está nos métodos de escolha dos gestores públicos ou modelos gestão da administração pública?
Antes de respondermos está questão é fundamental a compreensão dos modelos existentes de gestão da administração pública centralizados e descentralizados que se enquadram na história de Angola independente tais como:
Modelo burocrático-patrimonialista é o modelo onde os deveres e atribuições são determinados por normas e regulamentos, as normas são responsáveis pela padronização da rotina e procedimentos de administração pública, a comunicação é padronizada e devidamente documentada e a relação pessoal define quem será responsável pelas actividades e cargos administrativos e existe uma teia complexa entre o entre o que é público e o que é privado, apesar das normas e regulamentos da administração pública são constantemente atropelados em detrimento dos interesses individuais dos gestores públicos que se beneficiam com fundos públicos e cada vez mais indicam pessoas do mesmo laço sanguíneo e sem competência para ocupar determinadas funções. Este modelo contribui para ineficiência, má gestão, corrupção e clientelismo à medida que há uma manipulação que transforma o público em privado prejudicando os princípios da administração pública.
Modelo burocrático não patrimonialista é o modelo onde os deveres e atribuições são determinados por normas e regulamentos, as normas são responsáveis pela padronização da rotina e procedimentos de administração pública, a comunicação é padronizada e devidamente documentada, as relações são definidas pela posição institucional e pela competência dos profissionais, não por afinidade pessoal ou relação afetuosas Modelo managearealista ou gerencialista este modelo é muito discutido nas últimas décadas, tem como fim superar a burocratização e reduzir o número excessivo de funcionários públicos. É um modelo normativo com objectivo do controle de resultados na máquina pública.
O seu plano de acção é em função dos objectivos da administração pública, dando mais autonomia aos gestores e funcionários públicos, através da flexibilização e descentralização e desconcentração da gestão. Proporciona uma desejável competição entre as organizações privadas e públicas a fim de garantir a prestação de serviços de maior qualidade.
Após a compreensão dos modelos acima, facilmente conseguimos compreender que no governo anterior o modelo de gestão era burocrático patrimonialista e o no actual governo é burocrático não patrimonialista em transição para o managearealista ou gerencialista.
Não é utópico pensar que o método de escolha dos gestores públicos por si só não é uma condição sine quo non para a ineficiência dos serviços públicos, ou seja, a realização das autarquias locais por si só influenciará a eficiência dos serviços públicos e o sucesso das políticas públicas. A escolha da coordenação e a implementação efectiva dos mecanismos são de fundamentais importância para o sucesso e insucesso das diversas políticas públicas e acções governamentais. Apenas é possível atingir a eficiência se e somente se o governo estabelecer objectivos comuns, compartilhados por toda organização e alocar e adequar de forma racional, dinâmica e eficiente os recursos, e para este desiderato requer o uso de técnicas e métodos de coordenação, sob pena de fragmentação da actuação organizacional.
A coordenação no ponto de vista técnico-administrativo pode ser definida segundo GARNIER (2005, P.2), “a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos… A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.” Para Celina Souza (P. 17, 2018) por sua vez trata-se de “organização de todas as atividades, com o objetivo de alcançar consenso entre indivíduos e organizações para o atingimento dos objetivos de um grupo”. A obtenção de uma boa governação depende da utilização de métodos e mecanismos específicos, cujo a sua adequação dependerá do quão político e técnico-administrativo é o método e de qual etapa do ciclo de políticas públicas os gestores se encontram. Existem dois momentos fundamentais, o momento de formulação das políticas públicas, da definição dos objectivos ou da tomada de decisão e o momento da implementação das políticas públicas que envolve a alocação de recursos e sua adequação aos objectivos anteriormente definidos.
A formulação das políticas públicas é com base as preferências do eleitorado, neste momento os agentes públicos e políticos devem submeter-se a vontade da maioria. No entanto é importante ter em conta ordem demográfica, geográfica e complexidade de escopo que representa a democracia representativa do território nacional. Os problemas socioeconómicos de cabinda não são os mesmos que os de Luanda, assim como em outras províncias de Angola. Para que as formulações das políticas públicas locais vão de encontro aos anseios do cidadão é necessário à sua participação na maior parte das decisões políticas e para a sua consumação é imperioso que o eleitor tenha autonomia para eleger o seu representante local, e por outro lado os cidadãos passam a ser os patronos dos responsáveis pela administração dos governos provinciais, municipais e quiçá distritais.
O passo a seguir após a formulação das políticas públicas é a sua implementação nesta etapa a coordenação destina-se a alocação dos recursos e a garantir a racionalidade processual que procura vincular dinamicamente os recursos aos objectivos. Para o sucesso da implementação das políticas públicas deve-se ter em conta vários mecanismos como o trabalho em equipa, a supervisão direta de toda equipa envolvida, cumprimento das normas e processos, contratação de pessoal qualificado liderança carismática e estrutura organizacional menos complexa.
Se por um lado o modelo de administração pública e o método de escolha dos gestores públicos são vitais para eficiência e eficácia da administração pública em Angola e noutras partes do Mundo, por outro lado a ideologia política e o poder político ditam o insucesso da implementação das políticas públicas, propiciando uma organização política que é descrita em termos de poder onde não existe método de preferido de coordenação, relegando toda dependência a informalidade do poder.
Hermenegildo Coelho;
Licenciado em engenharia civil;
Pós-graduando em gestão pública e políticas de desenvolvimento territorial.
