O Presidente da República de Angola decretou na quarta-feira a nacionalização de 60% das participações sociais da Miramar Empreendimentos, uma das empresas investigadas pela justiça angolana, alegadamente ligada ao antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente.
De acordo com o despacho de João Lourenço, publicado quarta-feira em Diário da República, e a que a Lusa teve hoje acesso, o Presidente determina que “são nacionalizadas 60% das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos, SA”, o que abrange “43% das ações pertencentes à Sociedade Suninvest — Investimentos, Participações e Empreendimentos, SA” e “17% das ações pertencentes à Sommis, SGPS”. Os restantes 40% já pertenciam à Sonangol.
Segundo o ‘site’ Maka Angola, a Sommis foi constituída, em 2008, por Manuel Vicente, à época presidente da petrolífera estatal Sonangol, Ismael Diogo da Silva, presidente da Fundação Eduardo dos Santos (Fesa) e António de Jesus Castelhano Maurício, presidente da Suninvest, que será na realidade “um dos braços de investimentos da Fesa”.
Ismael Diogo da Silva foi detido em 28 de setembro de 2018, alegadamente por recusar responder a várias notificações da justiça relacionadas com uma acusação sobre recebimento indevido de milhares de dólares provenientes do Conselho Nacional de Carregadores.
O presidente da Fesa foi libertado em 01 de outubro, com termo de identidade e residência, estando indiciado por crimes de burla por defraudação, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Ainda de acordo com o decreto presidencial, a titularidade das ações agora nacionalizadas é transferida “para a Sonangol-EP, possuindo esta todos os direitos inerentes ao uso, fruição e disposição das referidas participações”.
Quanto às “dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação do presente despacho presidencial são resolvidas pelo Presidente da República”, adianta ainda o documento.
O despacho presidencial entrou em vigor na data da publicação, ou seja, na quarta-feira.
No diploma publicado no DR explica-se ainda que a decisão teve em consideração que “foi construída uma unidade hoteleira financiada com recursos integralmente públicos, através da Sonangol-EP” e que aquela “unidade hoteleira se encontra na esfera patrimonial da sociedade Miramar Empreendimentos, SA, cuja acionista maioritária é a sociedade Suninvest”.
Além disso, tomou também em conta o facto de que “são acionistas da Miramar Empreendimentos, S.A. a Sonangol-EP, com 40%, e a Suninvest Empreendimentos, SA, com 43%, e a Sommis, SGPS, Limitada com 17%, apesar de as duas últimas empresas não terem contribuído financeiramente para a edificação da referida unidade hoteleira”.
A decisão levou em conta ainda que “a unidade hoteleira em causa tem elevado potencial económico e a sua transferência para o domínio público reveste-se de interesse nacional, em virtude de ter sido constituída com fundos públicos”.
O despacho refere também que “a nacionalização visa a perda a favor do Estado da totalidade ou parte de bens ou participações em empresas privadas, quando estas tenham especial interesse para a economia do país”.
O Serviço de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, tinha aberto, no verão, um processo, que deu lugar ao mandado de apreensão de três edifícios, localizados no distrito urbano da Ingombota, Largo de Ambiente, alegadamente ligados aos interesses empresariais do deputado e antigo vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente.
Trata-se concretamente de três torres em Luanda, detidas oficialmente pela “Miramar Empreendimentos Limitada”.
Para além, das três torres, a Miramar Empreendimentos estava também a construir na mesma zona de Luanda um hotel (Intercontinental) e um casino, que não eram mencionados no processo aberto na altura pela PGR.
