Segundo a Vice-Presidente da bancada da UNITA, a aprovação do pacote legislativo autárquico é o primeiro grande desafio para 2021. Mihaela Webba falou com a DW no âmbito da abertura do ano político do seu partido.
Esta sexta-feira (15.01), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) abre oficialmente o seu ano político. Em entrevista à DW África, Mihaela Webba, vice-presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição, diz que a realização das autárquicas e a revisão constitucional serão os principais pontos focais para 2021.
Siga na Íntegra a Entrevista da Vice-Presidente da bancada da UNITA, Mihaela webba com a DW África:
DW África: Quais considera serem os maiores desafios do partido neste ano?
Mihaela Webba (MW): Do ponto de vista parlamentar, os grandes desafios que nós temos são sobretudo terminar a aprovação do pacote legislativo autárquico para que, ainda neste ano de 2021, Angola possa ter, pela primeira vez, institucionalizadas as autarquias locais e, consequentemente, a realização das primeiras eleições autárquicas no país. Este é o primeiro grande desafio em termos de legistação parlamentar.
DW África: Aprofundando a questão das autárquicas, o quê e quem, neste momento, impedem a realização dessas autárquicas neste corrente ano?
MW: Neste momento, quem impede a realização das autárquicas, quem impede que se aprove e que se termine o pacote legislativo autárquico, é o presidente do MPLA, porque, através da sua maioria no Parlamento, dá orientações para que não se discutam as restantes leis que são necessárias para que o pacote seja concluído. Sobretudo uma lei que é extremamente importante, que é a lei da institucionalização das autarquias locais. Sem essa lei não é possível realizarmos as eleições autárquicas. O Presidente da República diz recorrentemente que “é o Parlamento que não está a aprovar”, mas é ele, enquanto presidente do MPLA, que dá instruções ao seu partido, e a maioria parlamentar do seu partido é que, efetivamente, não quer discutir esta lei.
DW África: A UNITA tem também afirmado que quer alterar a lei eleitoral em Angola …
MW: Nós não podemos ir para o pleito eleitoral de 2022 com a legislação atual. Ela está desatualizada, permite a falta de transparência no pleito eleitoral e, portanto, a UNITA entende que devemos efetivamente alterar a lei eleitoral, alterar a composição da Comissão Nacional Eleitoral e também a forma de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Esses são os grandes desafios em termos de legislação.
DW África: E o seu partido acha que seria necessária uma alteração à própria Constituição, certo?
MW: Entendemos que a nossa Constituição foi feita à medida do casaco do antigo Presidente Eduardo dos Santos. É uma Constituição que não permite um verdadeiro combate à corrupção, permite sim um combate seletivo. Coloca o Presidente da República acima da Constituição, porque tem um artigo específico que estabelece que o Presidente não é responsável pelos seus atos de governação. Portanto, o Presidente pode praticar determinados crimes no exercício das suas funções e não é responsabilizado, e isso tem de ser alterado porque permite que o Presidente pratique crimes graves de corrupção e não seja responsabilizado.
DW África: Haveria, por exemplo, em Angola a possibilidade de iniciar um processo de destituição do Presidente, caso fosse necessário?
MW: Ele pode ser destituído, mas, tendo uma maioria qualificada no Parlamento, que é o que acontece atualmente – o MPLA tem 150 deputados e a maioria qualificada em Angola são 147 deputados -, isso permite-lhe não ser destituído. Há uma série de questões na Constituição, como os excessivos poderes do Presidente da República, [e é preciso] voltar à verdadeira competência fiscalizadora do Parlamento, porque nós somos um sistema de Governo presidencial e o Parlamento não atua como verdadeiro órgão fiscalizador de atuação do poder executivo. Também isso teria de ser revisto na nossa atual Constituição.
