A Associação Mãos Livres, defensora dos direitos humanos, responsabilizou hoje o Governo angolano pelos protestos contra a subida do combustível, que resultaram em cinco mortos e oito feridos na província do Huambo, considerando esta uma “decisão política precipitada”.
A ONG vem “lamentar por mais uma vez o Estado violar gravemente os direitos humanos de pacatos cidadãos. o que aconteceu no Huambo é resultado de políticas menos corretas, de tomada de decisões precipitadas”, disse hoje o presidente das Mãos Livres, Guilherme Neves, em declarações à Lusa.
Para o responsável desta organização não-governamental, os protestos de taxistas e mototaxistas, ocorridos na segunda-feira na província angolana do Huambo, é também “resultado de insuficiências e incapacidade de organização do executivo na resolução dos problemas que afetam a população”.
“Tudo isso resume-se igualmente da incapacidade administrativa do executivo que devia antes criar as condições para que efetivamente os taxistas e mototaxistas beneficiassem dos referidos cartões para o acesso à gasolina no preço anterior”, referiu.
De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, as tarifas dos taxistas e mototaxistas vão ser subvencionadas, continuando os mesmos a pagar 160 kwanzas o litro de gasolina, cobrindo o Estado a diferença.
Taxistas, mototaxistas e operadores do setor agrícola e pesqueiro devem beneficiar de um cartão personalizado e subvencionado, que devem apresentar nos postos de abastecimentos de combustível espalhados nas 18 províncias do país.
Estes protestaram nesta segunda-feira, na província do Huambo, por alegadamente não terem acesso aos referidos cartões, protestos, que segundo o Comando Provincial do Huambo da Polícia Nacional, resultaram em cinco mortos, oito feridos e a destruição de bens públicos e privados.
“No caso, em concreto, entendemos que o executivo deve ser responsabilizado, porque foi ele quem criou todas as condições para que os cidadãos, particularmente os taxistas, pudessem se revoltar”, afirmou Guilherme Neves.
“As políticas socioeconómicas são para proporcionar as melhores condições de vida e não para tirar a vida dos cidadãos, é mais uma má fotografia do executivo que as vezes não é capaz de dialogar com o cidadão”, assinalou.
No entender ainda do líder das Mãos Livres, organização defensora e promotora dos direitos humanos em Angola, a decisão do aumento do preço do combustível visou “abafar” a problemática da proposta de Lei sobre o Estatuto das Organização Não-governamentais.
A referida proposta de lei, aprovada recentemente na generalidade pelo parlamento angolano, “é uma norma inconstitucional e que viola os direitos fundamentais das associações apertando cada vez mais o espaço do exercício da cidadania”, atirou Guilherme Neves.
O Governo angolano vai liberalizar os preços dos combustíveis, de forma faseada, até 2025, começando pela remoção parcial dos subsídios à gasolina, cujo preço será “livre e flutuante” já no próximo ano, anunciaram as autoridades.
