“Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025” aprovado na especialidade com recomendações ao Governo

A Assembleia Nacional (parlamento) de Angola dá conta, em nota, que o relatório parecer conjunto na especialidade sobre a proposta do OGE para o exercício económico de 2025 foi hoje aprovado com 30 votos a favor, 14 votos contra e nenhuma abstenção.

Mais de 60 recomendações constam do relatório, nomeadamente ligados aos setores da educação, finanças públicas, construção, antigos combatentes e veteranos da pátria, agricultura, saúde, defesa e segurança e outros.

Os deputados defenderam mais divulgação dos fundos que incidem sobre a agropecuária e indústria, recomendando uma nota explicativa sobre o estado atual dos programas de fomento de grãos, das pescas e pecuária.

Entre as recomendações contam a necessidade da melhoria das condições logísticas e de aquartelamento dos efetivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, sobretudo a nível da comunas e municípios, e da aceleração e aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos seus salários.

Por outro lado, exortaram o executivo angolano a melhorar a qualidade da despesa pública, particularmente nos setores mais críticos para o desenvolvimento do país, clareza dos orçamentos alocados entre os níveis de ensino e maior fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares.

A proposta do OGE 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), foi aprovada na generalidade em 15 de novembro e regressa quinta-feira ao plenário para votação global final.

Este instrumento de gestão macroeconómica de Angola contempla já verbas para as três novas províncias angolanas, decorrentes da nova divisão administrativa do país, prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas (cerca de 17 mil milhões de euros), sendo que 12,45 biliões de kwanzas se destinam ao reembolso da dívida.