Organização Aministia Internacional (AI) lança apelo para libertação de “ativista preso e doente” em Angola

Numa carta aberta ao ministro da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, a Amnistia Internacional manifesta a sua “preocupação pela detenção arbitrária do ativista”, relata os problemas de saúde que o músico está a sofrer e alerta que “a negação de acesso a cuidados médicos adequados pode equivaler a tortura ou outros maus-tratos”.

A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos apela para que “libertem imediatamente ‘Tanaice Neutro’, tal como ordenado pelo juiz, e assegurem que a sua condenação é anulada, uma vez que decorre unicamente do exercício do seu direito à liberdade de expressão”.

Num comunicado, onde expõe a carta, a ONG apela também à população para “tomar medidas”, sugerindo: “Escreva um apelo com as suas próprias palavras ou utilize esta carta modelo para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes”.

Na nota, a organização esclarece que o ativista foi preso em 15 de janeiro por envolvimento em vídeos que gravou onde diz que o Presidente angolano é um ‘palhaço’ e as autoridades ‘ignorantes’. E foi julgado em outubro de 2022, tendo-lhe sido aplicada uma pena suspensa de 15 meses de prisão por ofensa contra figuras do Estado.

O juiz, no entanto, ordenou a sua libertação imediata por motivos de saúde. Mas já passaram seis meses desde a decisão e o ativista continua na prisão, explica a organização.

“‘Tanaice Neutro’ está em grande sofrimento físico e mental e as autoridades prisionais não permitem que tenha os cuidados médicos necessários”, afirma a Amnistia no comunicado, defendendo que “as autoridades angolanas devem libertá-lo imediatamente e incondicionalmente”.

“Tanaice Neutro” é um artista popular que usa frequentemente o kuduro, tipo de música angolana, para se exprimir sobre questões sociais no país.

Os vídeos, por causa dos quais foi detido, foram publicados em meios de comunicação social e expressam “frustração com a situação em Angola, incluindo os níveis de pobreza, má governação, corrupção, e repressão” e nestes “apelou aos angolanos para que defendessem os seus direitos”, descreve a ONG.

Nos vídeos, também se referiu ao Presidente como “palhaço” e às autoridades – a quem acusou de abuso de poder ao prender arbitrariamente pessoas — como “ignorantes”.

“Foi detido em prisão preventiva durante cerca de seis meses, ao contrário da lei que estabelece um período de até 90 dias. A 22 de abril de 2022, foi inicialmente acusado pelo Tribunal de Primeira Instância de quatro delitos (ultraje, associação criminosa, resistência contra funcionário públicos e rebelião) da qual três acusações foram posteriormente abandonadas por serem infundadas”, aponta a nota.

O juiz determinou então, em 12 de outubro de 2022, que devia cumprir 15 meses de pena suspensa por provocar “ultraje aos símbolos do Estado”, em ligação com os comentários que fez sobre o Presidente e as autoridades.

No entanto, “após ter revisto fotos e testemunho médico, o juiz ordenou a sua libertação imediata” por precisar de “cuidados médicos urgentes”.

O Ministério Público apresentou um recurso ao Tribunal de Recurso, que ainda se encontra pendente.

Na carta dirigida ao ministro da Justiça, a ONG escreve “‘Tanaice Neutro’ necessita urgentemente de cirurgia”, “tem tido fortes dores de cabeça e febre” e “não pode comer a comida que lhe é dada”.

“Há também graves preocupações com a sua saúde mental, uma vez que ele expressou pensamentos suicidas em numerosas ocasiões”, acrescenta.

Assim, defende também que “enquanto se aguarda a sua libertação, deve-lhe ser concedido com urgência o acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão”.

A ONG conclui a nota dizendo que “está preocupada com o número crescente de ativistas e defensores dos direitos humanos que estão a ser alvo das autoridades angolanas por expressarem livremente as suas opiniões, incluindo ‘online’, o que constitui uma clara violação do seu direito à liberdade de expressão”.