Organizações Não-Governamentais (ONG) pediram hoje a intervenção do Presidente angolano para libertação de ativistas que classificam de “presos políticos” e disseram que o sistema judicial está “gravemente enfermo” e mantém “relação incestuosa” com o poder executivo.
A Friends of Angola (FoA) e o Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ), organizações não-governamentais (ONG) angolanas manifestaram indignação em torno da “prisão injusta” dos ativistas Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas”, Abraão dos Santos “Pensador” e Adolfo Campos, presos desde setembro de 2023.
Segundo as ONG, que em conferência de imprensa instaram o Presidente angolano a libertar os referidos ativistas, estes são parte de uma “longa lista de cidadãos que representam injustamente o quadro de presos políticos ou prisioneiros de consciência” em Angola.
“Esta realidade entende-se contrário os valores de um Estado democrático e de direito, pois, em democracia não deve haver presos políticos”, defenderam.
Desde a “injusta detenção” dos ativistas (em setembro de 2023 quando protestavam em solidariedade à manifestação de motoxatistas em Luanda), consideram as ONG, tudo quanto devia ser feito em sua defesa foi realizado, mas “lamentavelmente não se conseguiu ter uma explicação nacional da sua detenção”.
Para estas organizações cívicas, a privação das liberdades dos ativistas não obedeceu aos cânones da lei e nem dos procedimentos judiciais, “tendo sido um ato político de ataque às liberdades que ironicamente foi realizado dentro do tribunal somente para demonstrar que o regime quando quer pode”.
Estes foram condenados pelos crimes de desobediência e resistência, condenações que, para o advogado e presidente do OCSJ, Zola Bambi, foram “injustas e tiveram motivações políticas”.
“Os ativistas estiveram sujeitos a linchamento judicial, simplesmente para intimidar, esvaziar o espaço cívico e criar um clima de medo no seio dos cidadãos em Angola”, criticou, referindo que a liberdade dos mesmos “depende das ordens superiores que provavelmente emanarão do titular do poder executivo e não dos procedimentos legais”.
Florindo Chivucute, presidente da FoA, lamentou o que denominou de negação de justiça e a morosidade processual neste caso que envolve os quatro ativistas, desde o acesso, pagamento das guias, documentos para o seguimento processual, pedindo mesmo intervenção do Presidente angolano.
“Senhor Presidente, coloque esses jovens em liberdade, porque eu não sei qual é o objetivo, estamos cansados dessas brincadeiras e o executivo angolano tem que ser mais sério e não estar a violar a Constituição constantemente para cultivar o medo entre os angolanos”, atirou.
No entender da FoA e do OCJS, o sistema judicial angolano “está gravemente enfermo, não funciona com independência, alguns tribunais estão transformados em extensão dos comités de especialidade do partido no poder (MPLA)”.
Deste modo, “está também partidarizada a realização da justiça de acordo com os interesses dos que atualmente governam o país. Pior é a instrumentalização da Justiça e a relação incestuosa da influência e controlo destas instituições pelo titular do poder executivo”, acrescentam.
“Esta nefasta alquimia, demonstra claramente as sevícias que os ativistas foram submetidos, lhes foi aplicado o direito penal do inimigo”, enfatizam ainda as ONG, pedindo “libertação imediata e reposição da justiça digna” para os ativistas.
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