Organizações Não-Governamentais (ONG’s) de direitos humanos repudiam “perseguições e detenções arbitrárias” em Angola

Duas organizações angolanas de defesa dos direitos humanos repudiaram hoje “perseguições e detenções arbitrárias” da polícia a ativistas em Angola, e apelaram ao Presidente João Lourenço para que ponha cobro aos abusos.

“A FORDU e a OMUNGA, organizações de defesa dos direitos humanos, tornam públicas as mais sérias preocupações com o quadro de segurança dos ativistas e do povo em geral”, segundo um comunicado conjunto das organizações. Ambas lembram que já estão em funções todos os órgãos eleitos saídos das eleições gerais angolanas de 24 de agosto passado, pelo que não se compreende que seja posto em causa o direito da liberdade de expressão.

“Não vemos nenhuma necessidade de o Governo [angolano], através da Polícia e dos Serviços de Inteligência, desencadear perseguições e detenções arbitrárias contra ativistas que, através das redes sociais, sobretudo do Facebook, manifestam o seu pensamento, as suas ideias e, por essa via, exercem o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição”, denunciam a FORDU e a OMUNGA.

Manifestações pacíficas

“Os cidadãos, em geral, e os militantes de partidos políticos, em particular, mobilizam-se para manifestações pacíficas que respondem igualmente aos ditames da Constituição. […] Auguramos, assim, que o Executivo seja o primeiro a dar o exemplo de que a Constituição de Angola, como a lei em que o Presidente da República na sua tomada de posse jura e se compromete a cumprir e fazê-la cumprir no País, não atue com incoerência e incongruência na sua aplicação”, acrescentam.

Nesse sentido, apelam a João Lourenço que “proíba” de forma “enérgica e determinante” as perseguições e detenções arbitrárias por parte da Polícia Nacional durante as manifestações pacíficas e de “torturar cidadãos indefesos, que só querem ver a sua cidadania legalmente reconhecida e garantida”.

“Os signatários desta nota de repúdio exortam o Executivo angolano, e as Forças de Segurança em particular, que cessem imediata e incondicionalmente as detenções dos angolanos que publiquem as suas ideias e pensamentos num ato de liberdade de expressão, que é um direito fundamental irrenunciável, irrevogável, inalienável e inauferível”, sustentam.

A OMUNGA, representada no comunicado por João Malavindele, e o FORDU, por Ângelo Kapwacha, garantem ainda que irão acompanhar “atentamente” a evolução da situação e que “denunciarão, dentro e fora de Angola”, qualquer tentativa de cercear as liberdades e garantias legalmente reconhecidas.

“Apoio incondicional” 

No comunicado, as duas organizações manifestam “apoio incondicional” à manifestação convocada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para sábado, em Luanda, solicitando às forças de defesa e segurança que protejam os manifestantes, a quem se pede também uma postura “cívica e decente”.

A UNITA realiza hoje, um mês após as eleições angolanas, uma marcha em defesa do estado democrático e de direito e pela libertação dos presos políticos.

Neste sábado, o secretário provincial do partido em Luanda, Nelito Ekukui sublinhou que, depois das eleições, vários jovens ativistas foram presos, sem mandados, e ameaçados.

“O estado de direito e democrático e as liberdades do cidadão estão ameaçadas, por isso, estes são os objetivos fundamentais” da manifestação, afirmou.

O presidente do partido do “Galo Negro”, Adalberto da Costa Júnior, denunciou que o período pós-eleitoral em Angola tem sido caracterizado por uma série de prisões de jovens, ativistas cívicos e membros de partidos políticos, nomeadamente da UNITA, bem como espancamentos e tortura física, em bairros de Luanda e outras províncias.

Considerou que se trata de atos de “pura cobardia” e pediu a responsabilização do regime, apelando à proteção do Estado para todos os cidadãos.