Completam-se hoje 100 dias desde a tomada de posse de João Lourenço para um segundo mandato como Presidente da República, após a vitória do MPLA nas eleições de 24 de agosto. Qual é o balanço?
No seu discurso de posse na praça da república a 15 de setembro de 2022, João Lourenço prometera, entre outras ações, dedicar todas as suas forças e atenção na busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país.
Particularmente, para resolver os problemas sociais nos sectores da educação, saúde, habitação condigna, além do acesso da população à água potável, energia elétrica e saneamento básico.
Entre todas as promessas, também estavam as ações contínuas de incentivo à economia, agricultura, fomento ao emprego, a promoção da igualdade do género, combate a corrupção, promoção das reformas do estado e uma aposta na afirmação internacional do país.
Afinal, 100 dias após a tomada de posse de João Lourenço para o segundo mandato como líder de Angola, há mudanças positivas, ou está tudo como antes? Qual é o balanço?
Para responder a estas e outras perguntas, a DW África ouviu várias figuras da sociedade angolana entre os políticos, académicos e sociedade civil.
“Governo tateante e sem marcas”
Começamos pela opinião da maior força política de oposição. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), através de Marcial Dachala, diz que apesar de ser muito cedo para se fazer uma avaliação do desempenho do Governo, alguns sinais têm sido dados.
Desde a tomada de posse para o segundo mandato, o partido de oposição entende que o executivo apresenta-se tateante, sem marcas definidas ou vontade política para resolver os problemas do povo. “Não podemos, com toda propriedade, aferir o desempenho do executivo. Mas podemos aferir que, globalmente, o executivo ainda ‘anda a tatear'”, dizem.
“Não está com as suas marcas bem definidas e nem estamos a vê-lo com vontade de resolver problemas concretos. Estamos assistir uma onda de reivindicações. Sobretudo, estamos assistir que uma das marcas do executivo é [ser] pouco dialogante”.
Para a UNITA, não faz sentido João Lourenço se abrir para o diálogo internacional quando, internamente, não consegue interagir com as diferentes franjas sociais.
“É bom que, no ano novo, e no mandato que foi atribuído ao partido que está no poder, pelo menos o diálogo surja como das características do Governo […]. Temos um executivo um pouco mais empenhado na promoção do diálogo fora do país e, aqui dentro, não vemos nada”.
A UNITA também não vê com bons olhos a proposta do executivo angolano sobre a divisão do território, com o surgimento de novas provínciais e municípios. Para Dachala, a iniciativa do Governo visa, unicamente, retardar a institucionalização das autarquias locais no país.
“Nós somos pelo aprofundamento e consolidação das instituições democráticas que supõe, necessariamente, a institucionalização das autarquias locais em toda extensão do território nacional. Mas nós vemos o partido no poder, e o chefe do executivo, a optarem por uma fórmula que, no fundo, vai significar única e simplesmente o controlo administrativo das populações”, disse.
“Convulsões sociais no setor trabalhista”
Por sua vez, o Partido de Renovação Social (PRS) entende que, passados 100 dias desde a tomada de posse do Presidente João Lourenço, não tem havido sinais de mudanças positivas. À DW África, o secretário-geral dessa formação política, Rui Malopa, aponta as convulsões sociais – sobretudo no sector trabalhista – que tem culminado em greves.
Diz que isso é sinal de que as principais preocupações das pessoas não são atendidas por quem governa. “Decorridos 100 dias, nos parece que, quase – ou nada – foi feito. A julgar pelas reivindicações que começam a surgir em vários sectores da vida pública”, disse. “Há uma insatisfação muito grande”, conclui.
Para Malopa, o Presidente da República está longe de cumprir as promessas eleitorais feitas na altura da campanha eleitoral. “Os preços da cesta básica [estão] gradualmente a subir e muitas crianças ficaram fora do sistema de ensino”, acrescenta.
O partido PRS, na voz de Rui Malopa, diz que a não aprovação da legislação autárquica demonstra falta de vontade política do partido no poder (Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém a maioria parlamentar.
“Entendemos que é apenas mais uma manobra para adiar, cada vez mais, a implementação das autarquias. Se o Presidente diz que esse problema não depende do seu executivo, mas da assembleia… o mesmo partido detém a maioria parlamentar”, explica.
“João Lourenço, pouco aberto ao diálogo interno”
Já o analista político Agostinho Sikato analisa os primeiros 100 dias do Governo de João Lourenço como marcados por uma intensa agenda diplomática a nível regional e internacional. Isso, com a promoção e participação em eventos políticos que visara, fundamentalmente, reforçar o papel do país.
Quanto à política doméstica, o politólogo entende que o presidente inicialmente teve uma postura de abertura e diálogo, referindo como exemplos, as audiências concedidas aos líderes dos partidos da posição e alguns membros da sociedade civil. De lá para cá, diz Sikato, João Lourenço não tem dado ouvidos aos adversários políticos e à sociedade civil.
A polémica proposta da divisão política administra do país é outro aspeto referido por Agostinho Sikato como um ponto negativo. Segundo ele, a proposta apresentada pelo executivo desiludiu aqueles que depositaram o voto em João Lourenço na expectativa de que ele prestasse mais atenção à institucionalização das autarquias no país.
O analista vê também com preocupação as sucessivas greves nos sectores da educação e saúde – apesar das promessas do executivo, que afirmam querer maior aproximação e dialogo com os parceiros sociais.
Para o sociólogo Adilson Luassa, os primeiros 100 dias de Governo são positivos. O atual Governo têm mostrado empenho na resolução dos problemas que afetam as populações o país. O sociólogo aponta como exemplo o aumento da quota financeira destinada ao sector social no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Por outro lado, Luassa considera ter havido um certo abrandamento nas ações de combate à corrupção, uma das principais bandeiras do presidente João Lourenço no seu primeiro mandato. O especialista diz que JLo precisa “se concentrar” na implementação das suas promessas eleitorais.
“João Lourenço está a repetir o primeiro mandato”
Para o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Jacinto Gaspar, João Lourenço repetiu, nos seus primeiros 100 dias do segundo mandato, tudo que fez no primeiro mandato. Por isso, ele não vê quaisquer mudanças.
O sindicalista aponta a degradação do tecido social e o aumento de greves como resultados da falta de diálogo com os parceiros sociais, e do fracasso das políticas económicas.
“No mandato anterior, durante os cinco anos de governação, nós tínhamos um órgão de concertação social onde os parceiros eram ouvidos sobre matérias económicas, sociais e produtivas. [Mas] esse órgão nunca se reuniu neste mandato. Portanto, aqui, esperávamos que fosse melhor”, explica.
Para Jacinto Gaspar o segundo mandato do presidente João Lourenço está a ser marcado, igualmente, por vários ataques as liberdades de manifestação e de imprensa.
“Ainda verificamos uma maior intervenção da polícia nas questões sindicais e, sobretudo, nas reivindicações dos trabalhadores. É Preciso assinalar que, foi no final do primeiro mandato, que dois trabalhadores foram mortos a tiro na barragem de Caculo Cabassa”, disse.
“E, muito recentemente, tivemos o nosso sindicato dos jornalistas assaltado três vezes em um mês. Portanto, são situações que desagradam qualquer cidadão, principalmente a nós, que somos os parceiros do Governo”, concluiu.
