Parlamento angolano aprova Conta Geral do Estado (CGE) 2021 com “chumbo” da oposição

A CGE referente ao exercício económico de 2021 foi aprovada com 100 votos a favor, 61 votos contra e quatro abstenções durante a nona reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da quinta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento).

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) foi o único partido que votou favoravelmente a CGE 2021.

A deputada do MPLA Carla Cativa disse que o seu partido votou a favor porque o executivo angolano apresentou “claramente o conjunto de demonstrações financeiras” das ações realizadas em 2021.

O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) votou contra por entender que a CGE “não é transparente, contém erros, omissões e incongruências” e que a “execução orçamental foi irrealista e insensível ao sofrimento dos angolanos”, como disse a deputada Mihaela Webba.

As abstenções vieram do grupo parlamentar misto PRS (Partido de Renovação Social) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), cujo representante Benedito Daniel referiu que a execução financeira das unidades orçamentais militares e paramilitares “não respeitou os limites do seu teto”.

Os deputados, no projeto de resolução apresentado no plenário, exortaram o Governo angolano a remeter o documento dentro dos prazos legalmente estabelecidos e a inclusão neste do quadro resumo dos fluxos das origens e das aplicações dos recursos disponibilizados aos fundos autónomos e serviços de proteção social.

Para os deputados, “o executivo angolano deve também melhorar os mecanismos de responsabilização dos gestores públicos pelo incumprimento e atraso na prestação de contas, com especial atenção para as missões diplomáticas e consulares, governos provinciais e administrações municipais”.

A necessidade da uniformização dos valores constantes das demonstrações financeiras da CGE, com os respetivos anexos, e da melhoria da apresentação das receitas por província foram também recomendadas.

No entender dos deputados, “o Governo angolano deve também garantir verbas para a conclusão dos projetos no âmbito dos Programas de Investimentos Públicos (PIP) e Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM) nos municípios de Cuanhama, Viana, Xangongo e Omdandja”.

Exortam igualmente o Governo a envidar esforços para que todas as receitas arrecadadas sejam inseridas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), incluindo as provenientes do redimensionamento das missões diplomáticas e consulares.

“Incluir o mapa de avaliação de imóveis abrangidos no Programa de Privatizações (ProPriv) para aferir, em termos contabilísticos, os lucros ou perdas para o Estado angolano”, refere-se na resolução do CGE 2021.

O Governo angolano deve “rever as políticas monetárias implementadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) de modo a conter os níveis de inflação, com o foco nas metas e objetivos anuais estabelecidos para garantir a estabilidade da moeda nacional e devolver o poder de compra às populações”.

Defendem ainda a necessidade de o Governo assegurar as verbas destinadas ao apoio às comunidades angolanas no exterior para a continuidade do processo de registo civil, emissão e atribuição do bilhete de identidade e do passaporte.

“Respeitar os limites dos tetos orçamentais das unidades dos órgãos da defesa, segurança, ordem pública e serviços de inteligência e os demais órgãos, salvo exceções que justifiquem a atribuição de créditos adicionais”, recomendam ainda.

O OGE de 2021 estimou receitas e despesas no valor de 14,75 biliões kwanzas (16 mil milhões de euros) e evidenciou uma arrecadação de receitas no valor de Kz 15,22 biliões (16,16 mil milhões de euros), como disse hoje, nesta sessão, a ministra das Finanças, Vera Daves.

No final do debate, de perto de nove horas, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, rematou: “Foi um bom debate, houve ânimos alterados, mas apesar dos antagonismos, pensamos que ganhou a democracia”.