A Assembleia Nacional (AN) votou hoje contra a alteração da ordem do dia pedida pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, que pretendia apresentar um voto de protesto contra agressões à mulher de um jornalista.
Em causa estão os atos de agressão contra Ludmila Pinto, mulher do ativista e jornalista angolano Cláudio Emanuel Pinto, da Rádio Despertar, ligada à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O requerimento apresentado na sessão plenária da Assembleia Nacional foi recusado com 112 votos contra da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 83 votos a favor da UNITA e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e do Partido Humanista.
O grupo parlamentar da UNITA sublinha no documento que Ludmila Pinto é vítima de perseguição e três agressões físicas, nomeadamente ataques, por indivíduos não identificados, com objetos cortantes, a última das quais ocorrida na segunda-feira passada, “em plena luz do dia, na via pública, no espaço de dois meses”.
“Diante destes factos hediondos queremos saber a quem interessa o clima de terror e medo em Angola? A quem interessa intimidar e condicionar a família de um jornalista e a classe? Por que os órgãos competentes do Estado não agem, por que o SIC [Serviço de Investigação Criminal], a PGR [Procuradoria-Geral da República] e os Serviços de informação do Estado não atuam”, questiona o grupo parlamentar da UNITA no requerimento.
No documento, o grupo parlamentar da UNITA exigiu “do Presidente da República, da Assembleia Nacional e do poder judicial, uma postura de lealdade com os cidadãos e alinhada com a defesa dos interesses das pessoas, das famílias e empresas e, sobretudo, a defesa da vida e a salvaguarda dos direitos humanos fundamentais”.
“O voto de protesto da Assembleia Nacional é oportuno, urgente e necessário, pois constitui uma mensagem clara e inequívoca à sociedade de que o Estado está unido na defesa da paz social e que a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado, está solidária com os esforços do executivo em realizar a democracia e a justiça, com o sentimento geral da sociedade que não se conquista a justiça, nem a paz social, com recurso à violência gratuita ou à subversão da democracia e do Estado de direito”, expressa o grupo parlamentar da UNITA.
De acordo com o grupo parlamentar do segundo maior partido político de Angola, a Assembleia Nacional deve “condenar todos os atos criminosos que visam provocar um estado de terror no público em geral e nas pessoas ou indivíduos com fins inconfessos, em quaisquer circunstâncias, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser evocadas”.
 votou hoje contra a alteração da ordem do dia pedida pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, que pretendia apresentar um voto de protesto contra agressões à mulher de um jornalista.){kind=link}