Perímetro do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) “sem ocupações” que ameacem certificação

O Coordenador do Gabinete Operacional do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) disse hoje que “não existem” no perímetro da infraestrutura ocupações ou habitações que ameacem a certificação, afirmando que as pessoas daí retiradas, “maioritariamente oportunistas, estavam ilegais”.

“Nós hoje não temos, de forma significativa, pode haver pontualmente, mas não temos hoje ocupações que periguem a certificação, ou seja, diria que a situação está controlada”, afirmou hoje Paulo Nóbrega, quando questionado pela Lusa.

Segundo o responsável, o problema das ocupações “não é só da certificação”, mas é também da “operacionalidade”.

“Nós hoje temos uma lei de ruído que é insípida, mas vamos ter a muito curto prazo uma lei do ruído”, adiantou.

“E se hoje um conjunto de pessoas construir habitações e equipamentos no alinhamento das pistas pode acontecer que durante a normal operação do aeroporto estas instalações, habitações e equipamentos fiquem sujeitos ao nível do ruído superior àquilo que é regulamentado”, disse.

Em declarações no final da cerimónia que marcou hoje o voo experimental ao NAIL, proveniente do aeroporto internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, no âmbito da sua certificação, Paulo Nóbrega disse que a maior parte das 1.400 famílias retiradas no perímetro daquele aeroporto, cujas residências foram demolidas, “era oportunista”.

Mais de 1.000 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, queixaram-se, em abril passado, que estavam ao relento, na comuna de Bom Jesus, arredores do NAIL, após verem demolidas as suas residências sem qualquer aviso das autoridades.

As demolições, segundo disse à Lusa, na ocasião, Miguel Fernandes, um dos afetados, estiveram a cargo alegadamente de efetivos da polícia nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA) e decorreram “debaixo de tiros”.

Hoje, o coordenador do Gabinete Operacional do NAIL, situado no município do Icolo e Bengo, a 42 quilómetros da capital angolana, disse que das pessoas retiradas do perímetro aeroportuário “não havia quem tivesse demonstrado qualquer habilitação legal”.

“Não foi apresentado um direito de superfície verdadeiro, não foi apresentado um imposto predial, não foi apresentada uma licença de construção, e não foi apresentada uma licença da habitabilidade, no entanto, são pessoas, ou seja, ninguém estava aqui por direito próprio”, frisou.

“Havia pessoas por necessidade e nós temos de estar atentos a isto e havia oportunistas, eram mais oportunistas que necessitados, mas eram pessoas e o que não podíamos é ter a perigar a certificação deste aeroporto”, apontou.

Paulo Nóbrega referiu que os afetados “não tinham direito à qualquer indemnização”, mas porque eram pessoas, observou, “o que foi feito foi minorar dando algumas chapas e havia pessoas que ficaram numa situação idêntica a que estavam e houve as que ficaram em situação pior”.

O responsável deu nota que final do projeto, com a execução física e financeira de 60%, “o NAIL poderá custar a volta dos 6 mil milhões de dólares (5,7 mil milhões de euros) e o investimento “deve ser rentabilizado”, sendo que os terrenos circunvizinhos “vão ser valorizados e potenciados”.

O processo de certificação do NAIL, cujas operações devem arrancar em finais de 2023, como estimam as autoridades, teve início nesta sexta-feira com a realização do voo experimental da companhia aérea angolana TAAG.

A certificação do NAIL “é um processo mais complexo do que fazer obras, porque fazer obra é uma questão de trabalho, a certificação é uma questão de treinamento de pessoas, a certificação é a demonstração a nível mundial”.

“Porque nós temos competência para gerir em segurança esta infraestrutura aeronáutica, aqui vamos ter cerca de 1.200 empregos diretos, todos esses empregos têm de ser treinados e certificados em termos internacionais”, notou.

“É normal o processo [de certificação[ durar cerca de 12 meses, nós estamos a contar demorar cerca de 18 meses, portanto admito que em dezembro de 2023 nós vamos poder inaugurar o NAIL, mas pode ser que a gente antecipe”, rematou Paulo Nóbrega.