O “puxão de orelhas” do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Banco Nacional de Angola (BNA) que descrevemos recentemente, aliado à cada vez maior pressão inflacionista, surtiu efeito, e o Comité de Política Monetária do BNA viu-se obrigado a antecipar a sua reunião marcada para 29 de Julho para 2 de Julho. Nessa reunião, a decisão principal foi a subida abrupta da taxa básica de juro (taxa BNA) de 15,5% para 20%.
Este aumento é uma forma de limitar a massa monetária e combater a inflação, que está em risco de ficar descontrolada e é uma das principais ameaças com que o governo de João Lourenço se defronta nas ruas: o aumento dos preços. O problema é que vem tarde demais. O BNA andou a tergiversar e manteve uma taxa de juro negativa, propiciadora da inflação, durante longo tempo. Quando devia ter subido a taxa, não subiu, e agora, com esta decisão, vem pôr em causa a tímida recuperação económica. O argumento do BNA para não ter aumentado a taxa de juro básica anteriormente era que não queria criar obstáculos à retoma da economia e ao regresso do crescimento económico. Contudo, o resultado prático desta política foi a estagflação: estagnação e inflação.
Nesse sentido, andou bem o poder de revisão constitucional ao redigir o novo artigo 100.º da Constituição, determinando que ao Banco Central compete tão-somente “garantir a estabilidade de preços, de forma a preservar o valor da moeda nacional e assegurar a estabilidade do sistema financeiro”, deixando de participar na restante definição da política económica. Isso é importante. Doravante, o BNA não tem de se preocupar em perseguir o impossível, como fez até agora, mas sim centrar-se no seu foco: a moeda e a inflação.
Possivelmente, não haveria alternativa, neste momento, para travar a inflação, mas há que ser realista: este aumento tem um efeito profundamente restritivo, o que, no curto prazo, só vai trazer mais miséria, ameaçando as perspectivas de crescimento da economia.
A esta informação liga-se outra, também inspirada pelo FMI. Ottoniel Santos, secretário de Estado das Finanças, anunciou que este ano “as mais recentes previsões apontam para um resultado positivo de 2,6% do PIB” relativamente ao saldo do Orçamento Geral do Estado (OGE). Portanto, não há défice. Este é um dos objectivos fundamentais do FMI nas suas políticas de estabilização conjuntural: garantir um saldo orçamental positivo do OGE. Contudo, também aqui temos uma consequência no curto prazo: haverá menos dinheiro, seja porque aumentaram os impostos, seja porque diminuíram as despesas. Portanto, mais um fenómeno restritivo da economia.
Estamos, portanto, no que à política económica angolana diz respeito, perante um dilema semelhante ao do cão que corre atrás da sua própria cauda, sempre avançando, nunca alcançando a cauda, que avança também, num ciclo interminável de tentativas. Por um lado, o governo angolano está a seguir a receita típica do FMI: subida das taxas de juros para combater a inflação, OGE com saldo positivo para disciplinar as finanças, etc. Mas nada disto traz automaticamente mais riqueza ou mais crescimento económico, que dependem do capital e da inovação.
Assim sendo, presentemente, corre-se um perigo claro. Ao adoptar estas medidas restritivas, e se não acontecer mais nada, o governo poderá estar a “matar” a economia.
E o que tem de acontecer? Ao mesmo tempo que o BNA aumenta as taxas de juro e o governo restringe os dinheiros públicos, tem de se promover o investimento, disponibilizar capital e promover a liberalização de economia. Isto é, tem de se chamar os investidores e facilitar a sua vida para animar a economia. Pode-se dizer que estas medidas duras demonstram o empenho do governo em ter uma economia estável, mas isso não chega. É fundamental criar as condições para abolir as barreiras de entrada no mercado e para fomentar a criação de empresas rentáveis. Se eu quiser desembarcar em Luanda e abrir uma fábrica de salsichas em dois dias, devo ter essa oportunidade.
Tecnicamente, o crescimento económico depende do stock de capital, da produtividade do trabalho e da tecnologia e inovação. Ora, é nestes três pontos, a par das medidas FMI, que o governo tem de se focar, de modo que, no final, as medidas do FMI surtam efeitos positivos. Em primeiro lugar, há que atrair capital para investir, não lançando impostos elevados sobre os lucros, não criando (e abolindo) burocracias, permitindo que os mercados sejam transparentes; em segundo lugar, há que olhar para os trabalhadores, por um lado garantindo-lhes melhores salários e por outro sendo mais exigentes e pedindo-lhes mais horas de trabalho. Finalmente, deve ser criado um clima de investigação e disrupção tecnológica, que não existe em Angola. É um trabalho a começar do zero. Talvez o ideal seja copiar o que os outros fizeram bem. Ver os bons exemplos e copiá-los, e a partir daí lançar as bases de uma política de inovação tecnológica e inovação em Angola.
