O processo de registo eleitoral presencial e atualização de residência em Angola inicia-se em 15 de setembro e deverá terminar em março do próximo ano, anunciou hoje a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.
A informação foi avançada pelo porta-voz da CNE, que falava no final do plenário do órgão, que se reuniu extraordinariamente para analisar e deliberar sobre um ofício do Ministério da Administração do Território (MAT) pedindo um pronunciamento relativamente ao início das atividades do registo eleitoral presencial e atualização de residência.
Segundo Lucas Quilundo, o plenário anuiu favoravelmente ao período de atualização do registo, que tem início na segunda quinzena de setembro, porém, tendo em conta o período chuvoso, foi recomendando ao MAT que esse aspeto seja tido em conta.
“Considerando que o mesmo será desenvolvido nas administrações municipais, onde será instalado o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que isso seja tido em consideração para que a mesma seja feita com o mínimo de constrangimentos possíveis”, referiu.
O plenário da CNE recomendou igualmente que esse processo seja acompanhado de uma ampla campanha de educação cívica dos eleitores, para que os cidadãos acorram massivamente aos postos de registo, devendo recorrer-se a todos os meios disponíveis para a maior divulgação da atividade.
“Por outro lado, com o início dessas atividades, o registo eleitoral presencial cria a necessidade de início, por parte da CNE, por imperativo legal, da atividade da supervisão do processo em si”, disse.
Lucas Quilundo frisou que a fiscalização de todo o processo pela CNE “não é uma atividade nova”, salientando que o órgão eleitoral tem já aprovado um plano de operacionalização da supervisão do registo eleitoral presencial.
“Foram anunciadas essas medidas e no quadro delas vão ser implementadas e transmitidas orientações aos órgãos locais a forma como esse processo vai se desenrolar”, afirmou o porta-voz, acrescentando que foi igualmente tornado público, a esse respeito, a aprovação pelo Presidente da República de um crédito adicional ao orçamento da CNE para fazer face às despesas da supervisão do registo eleitoral presencial e ao pré-mapeamento das assembleias de voto.
O comissário da CNE salientou que é a partir dos dados do registo eleitoral que é elaborado o mapeamento das assembleias de voto, ou seja, os locais em que serão instaladas as mesas das assembleias de voto, bem como extraídas as listas dos cidadãos eleitores, afixadas 30 dias antes das eleições.
“[Servem] igualmente de fonte para a elaboração dos cadernos eleitorais, que são uma ferramenta indispensável como meio de trabalho das mesas de voto”, sublinhou.
Quanto ao registo eleitoral no exterior, Lucas Quilundo disse que vai decorrer no mesmo período e será feito nos moldes em que vier a ser estabelecido na legislação em debate na Assembleia Nacional.
Questionado sobre como a CNE se está a preparar relativamente à nova divisão política-administrativa do país, em discussão no país, Lucas Quilundo considerou prematuro tecer qualquer comentário.
“A nova divisão política-administrativa é um processo ainda embrionário, está na fase de auscultação, não é ainda algo que seja definitivo, pelo que seria prematuro fazermos pronunciamentos relativamente a isso, deixemos que o processo seja concluído e, aí sim, a CNE poderá pronunciar-se oportunamente”, frisou.
Instado a comentar as suspeições levantadas por partidos da oposição quanto ao funcionamento da CNE e das ações do presidente do órgão eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico”, Lucas Quilundo escusou-se a fazer comentários, reafirmando que “essas suspeições não têm razão de ser, porquanto a Comissão Nacional Eleitoral tal como a lei determina desenvolve o seu trabalho única e exclusivamente em respeito à lei, à Constituição e aos demais regulamentos que são aprovados pelo plenário, que é de composição heterogénea”.
“Não têm razão de ser e não temos nós, na CNE, por costume, fazer contraditório de declarações políticas de líderes políticos”, realçou.
Sobre o episódio ocorrido, terça-feira, na CNE, no final do encontro entre o presidente da CNE e o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, para abordar aspetos relacionados com a Lei do Registo Eleitoral, em que o porta-voz foi impedido de prestar declarações à imprensa, Lucas Quilundo explicou hoje que a situação se deveu a questões de agenda.
De acordo com o porta-voz da CNE, o órgão eleitoral angolano encontra-se num período de ações de formação de caráter regional, a nível da SADC [Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral] dos seus membros, no quadro de um projeto com o Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC e o apoio do Centro Europeu de Estudos Eleitorais.
O porta-voz da CNE informou que nessas ações estão envolvidas as comissões nacionais de eleições de Moçambique e de Angola.
“E eu, entre outras tarefas na CNE, tenho igualmente a responsabilidade de supervisionar o grupo que acompanha a direção de formação e educação cívica eleitoral”, explicou, realçando que “por falha de comunicação”, terá iniciado a entrevista, que teve de “interromper abruptamente”.
“No momento em que tínhamos iniciado a entrevista, devido a esse outro compromisso tivemos de nos ausentar, porque, na qualidade de coordenador desse projeto, tivemos de ir proceder, em nome da CNE, ao encerramento desse ciclo de ações de formação, que decorria numa outra dependência da CNE por via virtual”, adiantou.
“Pelo incidente pedimos as nossas sinceras desculpas e renovamos o nosso compromisso”, acrescentou Quilundo, realçando que a CNE encara os órgãos de comunicação social “como parceiros preciosos” e gostaria “de continuar a manter com esse segmento da sociedade relações cordiais, de boa colaboração”.
