Os deputados à Assembleia Nacional iniciaram hoje, quinta-feira, na especialidade, a discussão e busca de consensos, em torno da proposta e do projecto de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativas do Executivo e do Grupo Parlamentar da UNITA, respectivamente.
O objectivo é transformar os dois documentos num único instrumento jurídico, em que todos os deputados se revejam, para aprovação final global na reunião plenária extraordinária, agendada para o dia 26 do corrente mês.
O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, informou que a proposta do Executivo visa ajustar as normas do registo eleitoral, alargando aos cidadãos nacionais residentes no exterior do país, tendo clarificado que “o registo eleitoral será oficioso e, excepcionalmente, nas zonas de difícil acesso ele será presencial”.
O deputado Tomás da Silva, do Grupo Parlamentar do MPLA, considerou positivo o trabalho realizado pelos seus colegas, no primeiro dia das discussões em torno da matéria, indicando que, independentemente das cores políticas, participaram no debate com a seriedade devida e objectividade, e sempre como limite a Constituição, o que levou a aprovação do primeiro capítulo, por consenso.
Esclareceu que os consensos verificaram-se pelo facto “de termos uma Constituição que contém princípios informadores sobre o registo eleitoral oficioso e sobre os meandros do registo eleitoral presencial”.
Por seu lado, a deputada Mihaela Weba, do Grupo Parlamentar da UNITA, considerou também proveitoso o primeiro dia de debates, e adiantou que “tivemos alguns consensos em algumas propostas, quer da UNITA, quer do Executivo, todavia, não nos entendemos sobre a questão da biometricidade na Lei”.
A UNITA entende que a biometricidade deve ser um princípio da Lei do Registo oficioso, mas o Executivo alega que não é um princípio de direito do registo eleitoral e, portanto, é uma consequência do registo eleitoral, porque, quer o Bilhete de Identidade, quer o cartão de eleitor, contemplam a impressão digital e a assinatura do cidadão eleitor.
Segundo Mihaela Weba, o seu partido considera importante que tal pressuposto esteja na Lei, por ser algo que se faz, ou seja “era só conformar com aquilo que, efectivamente, o Executivo já faz, ao nível do registo eleitoral”.
“Se retiram as nossas impressões digitais tem que haver algo na Lei que estabelece que a retirada deste elemento identitário é, efectivamente, permitido por lei”, enfatizou a deputada da UNITA.
O debate em tornos das duas propostas prossegue esta sexta-feira, na Assembleia Nacional.
O mesmo exercício está previsto em relação aos projectos de alteração à Lei das Eleições Gerais, iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA.
