O diretor geral da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), organização não-governamental angolana, considerou hoje “pertinente” a nova divisão político-administrativa do país, defendendo, no entanto, que o “processo primário seria a institucionalização das autarquias locais”.
Em delcarações à Lusa, Carlos Cambuta afirmou que a sua opinião sobre o assunto “não vincula a ADRA”, que deve apresentar na próxima semana uma posição pública sobre o assunto, referindo que a temática da divisão político-administrativa é do foro do desenvolvimento territorial.
“E, certamente, que é uma matéria que devemos saudar, na medida em que concorre para uma melhor gestão do território nacional”, afirmou o líder da ONG angolana.
A diminuição de alguns municípios que configuram as atuais províncias e o aumento de algumas províncias, sublinhou Carlos Cambuta, irá “permitir uma maior gestão por parte de quem lhe for confiado este poder de gerir o território”.
Mas, observou o presidente da ADRA, em relação às “assimetrias regionais, a aproximação dos cidadãos à governação local não é uma questão automática, portanto estamos a dizer que os objetivos que sustentam essa decisão são de cumprimento a longo prazo e não a médio prazo”.
Considerou estar-se diante de uma iniciativa “pertinente, relevante”, mas entende, por outro lado, que esta decisão “seria secundária”, face à necessidade de autarquias.
“A decisão primária seria optar pela implantação das autarquias locais”, disse, justificando que “no contexto do poder local, a dimensão da participação é mais forte no sentido de que são os cidadãos que vão eleger as pessoas que acham estarem à altura para poderem dirigir os desafios do poder local”.
As primeiras eleições autárquicas em Angola, inicialmente previstas para 2020, não chegaram a ser convocadas, e o Governo angolano está agora a promover sessões de auscultação pública à alteração da divisão político-administrativa de cinco províncias angolanas.
Cuando-Cubango, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Uíje são as províncias angolanas onde devem ser criadas novas unidades territoriais, cuja auscultação pública começou em 17 de agosto passado e decorre até ao próximo dia 17 deste mês.
Partidos políticos na oposição e distintos atores da sociedade civil angolana criticam a decisão das autoridades, considerando que o “prioritário seria a implementação de eleições autárquicas”, e não uma “iniciativa com fins eleitoralistas”.
Para Carlos Cambuta, uma vez que não foram implementadas as autarquias locais, as autoridades poderiam optar pelo alargamento do número de municípios no país (atualmente 164 municípios) e elevar as atuais comunas para municípios. ??????
“E investir nesses (novos municípios) com recursos humanos e materiais, daí que entendo que a decisão do desenvolvimento territorial tem de passar por um modelo que permita, por um lado, um maior engajamento dos cidadãos e que permita aos cidadãos participarem nos vários processos de decisão”, defendeu.
“Este processo deve ser encarado com normalidade porque estamos a falar de uma abordagem de desenvolvimento territorial, mas que os objetivos, nomeadamente de combater as assimetrias, de aproximar os governantes aos governados são alcançados a longo prazo”, insistiu o líder associativo.
Segundo ainda o responsável “são legítimas” as vozes que defendem a implementação urgente das autarquias no país, porque, no contexto autárquico, explicou, “é possível acelerar os índices de desenvolvimento”.
“Nesse contexto (do poder local) é mais possível combater as assimetrias regionais, porque aí há um maior engajamento dos cidadãos, mas também por via das autarquias seria mais fácil discutir a própria divisão político-administrativa”, concluiu o diretor da ADRA.
