O Governo angolano anunciou o encerramento da junta de saúde em Portugal, após uma auditoria onde se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo.
O Governo angolano anunciou o encerramento da junta de saúde em Portugal, a partir de fevereiro, após uma auditoria onde se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo.
O anúncio foi feito pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, numa conferência de imprensa, em Luanda.
Segundo Carolina Cerqueira, a decisão foi tomada no âmbito do alinhamento das prioridades a nível da assistência e considerando o investimento feito na área da saúde, bem como o impacto da pandemia sobre as contas públicas, que tornou “urgente” o corte do processo que foi “adulterado”, com cidadãos que se deslocaram para Portugal, onde permaneceram “anos e anos às custas do erário público”, quando já tinham alta.
A governante afirmou também que a junta de saúde tem beneficiado uma faixa da população já de si privilegiada e que muitas das patologias que estavam a ser tratadas em Portugal já podem ser resolvidas em Angola.
Após um estudo, o Governo “decidiu sanear a preocupante situação da junta de saúde em Portugal e fez o cadastramento de todos os doentes”, sendo redefinidos os novos modelos em que deverá funcionar o “atendimento excecional para casos que não podem ser tratados no país”, devendo respeitar o princípio de igualdade.
Carolina Cerqueira revelou que a maior parte dos doentes já foi cadastrada e foram regularizados os subsídios em atraso, tendo sido iniciado o regresso dos doentes com alta.
Quanto aos que não quiseram regressar ao país, apesar de terem alta, ficaram por sua conta em Portugal, ficando “desativada” a ligação ao Estado angolano, adiantou a ministra, criticando as “manifestações que tentaram denegrir a imagem do país”.
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, adiantou que a junta nacional de saúde começou a funcionar logo após a independência, altura em que a assistência era difícil e Angola iniciou a cooperação com Portugal e outros países.
“Muitos destes setores estão encerrados há vários anos e, em relação a Portugal, não é a primeira vez que temos de tomar esta medida de encerramento”, disse Lutucuta, indicando que o setor foi encerrado em 1984, refundado e reaberto em 1990.
Desde essa altura, acrescentou, foram atendidos em junta 9.360 pacientes e 5.250 acompanhantes, “um investimento incalculável com uma média anual de gastos acima de 6 milhões de euros”.
Encontravam-se em junta médica em Portugal 385 pessoas (245 pacientes e 108 acompanhantes), tendo regressado desde outubro cerca de 50.
“Alguns ainda estão renitentes e não querem regressar, mas já têm alta”, salientou Sílvia Lutucuta, exortando estes “compatriotas para que não sejam mais um peso para o sistema sanitário português que já está sobrecarregado”.
“Alguns são doentes de risco [face à covid-19] pelo que o melhor é mesmo regressarem”, apelou a ministra, adiantando que 184 angolanos ficaram ainda em Portugal e garantindo que ninguém teve alta “sem critério”.
O trabalho de auditoria foi feito por uma equipa multidisciplinar que esteve em Portugal quase dois meses e discutiu os casos individualmente com os doentes.
“Os que aceitaram o regresso já regressaram, os que não aceitaram já têm alta, mas ficam em Portugal por sua conta e risco porque o setor vai encerrar e esta medida vai entrar em vigor em fevereiro”, afirmou a responsável da Saúde.
Quanto aos que se encontravam em lista de espera vão ser tratados em Angola.
A ministra frisou que houve por parte de alguns doentes um mau aproveitamento da oportunidade que lhes foi dada.
“Aproveitaram para emigração, permaneceram vários anos em Portugal, alguns mais de 20 e 30 anos”, criticou, dizendo que “muitos deles usavam mecanismos de pressão para ficar mais tempo”, a fim de obterem residência e nacionalidade portuguesa.
Cerca de 18% tiveram acesso a nacionalidade portuguesa e passaram a ter assistência gratuita do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, revelou.
Sílvia Lutucuta disse ainda que o Governo decidiu pagar a totalidade das dívidas com doentes e prestadores “que se foram arrastando”, estimando o valor total em sete milhões de euros, dos quais “uma boa parte já está paga”.
Segundo a ministra, a junta vai ser refundada, definindo outros critérios de acesso, tendo em conta o investimento que foi feito no país para melhorar a prestação de serviços médicos.
Angola mantinha nesta altura apenas duas juntas de saúde, em Portugal e na África do Sul.
