Magistrado resolveu devolver o dinheiro arrestado depois de uma decisão do Tribunal Arbitral dos Países Baixos que provou que a Sonalgol é a legítima dona de 100% das ações da Esperaza.
O juiz Ivo Rosa mandou levantar o arresto feito num dos processos de investigação a Isabel dos Santos e entregar os 83 milhões em causa à Sonangol. Segundo a notícia avançada pela SIC, o magistrado considerou que o dinheiro em causa é lícito e que não existe uma relação com a empresária angolana.
Os arrestos tinham sido feitos à sociedade Esperaza Holding e a decisão do juiz Ivo Rosa surge depois de o Tribunal Arbitral dos Países Baixos ter decidido que “a Sonalgol foi, desde sempre, a legítima dona de 100% das ações da Esperaza”.
Após essa decisão, a Sonalgol correu para a justiça portuguesa a reclamar o que tinha sido arrestado e o magistrado deu razão à empresa. Segundo o despacho citado pela SIC, Ivo Rosa considera que “os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, um ato de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento”.
Tal como o FMFWorld.Org noticiou, a forma como o marido de Isabel dos Santos adquiriu em 2006 uma posição de 40% na Esperaza à Sonangol sempre foi polémica, por carecer de um racional económico ou de know-how. Primeiro, porque foi uma participação adquirida com um empréstimo de 68,7 milhões da própria petrolífera estatal angolana (que fundou a sociedade e detinha 100% do capital social). E em segundo lugar porque foi um empréstimo concedido em condições muito favoráveis: sem spread e diretamente ligado ao pagamento de dividendos da Galp.
Mais tarde, em 2017, “a Sonangol liderada por Isabel dos Santos aceitou que Dokolo recebesse uma benesse de cerca de 12 milhões de euros quando pagou o empréstimo de 2006 à petrolífera angolana”.
