O lugar estava vazio desde que o juiz presidente Manuel Aragão se demitiu na semana passada, por não concordar com a maioria das decisões tomadas na recente revisão constitucional
O Presidente angolano nomeou esta quinta-feira a sua secretária de Estado para a Administração do Território, a juíza conselheira Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, para presidente do Tribunal Constitucional, depois da demissão na semana passada de Manuel Aragão, por discordar em grande parte com a recente revisão constitucional, promovida por João Lourenço.
Uma nota da Casa Civil do Presidente da República refere que tendo o juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC) cessado funções, Laurinda Cardoso é exonerada do cargo de secretária de Estado para assumir o lugar deixado vago.
A agora presidente do TC exercia o cargo de secretária de Estado para a Administração do Território desde Abril de 2020.
O desejo de deixar as funções foi manifestado por Manuel Aragão depois deste se ter demarcado “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.
Para Manuel Aragão, o sistema jurisdicional existente em Angola “é difuso, onde existe uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo (TS) e uma jurisdição especializada (Tribunal Constitucional) e cada um destes órgãos é chamado, de acordo com a sua natureza a dar resposta às questões a eles submetido”.
O Presidente e a maioria dos parlamentares e dos juízes do TC não concordou com Aragão, que acabou por bater com a porta, permitindo a João Lourenço preencher a vaga com alguém da sua confiança política e que fazia parte do seu Governo.
Laurinda Cardoso é, desde 2019, membro do Bureau Político do MPLA, o partido que está no poder em Angola desde a independência em 1975.
