Lacunas jurídicas, combinadas com a baixa taxa de registos de nascimento, são as principais causas de risco em Angola para situações de apatridia, indicou hoje o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
Numa nota distribuída à imprensa, por ocasião dos 60 anos da Convenção de 1961 sobre Apatridia, o ACNUR refere que as históricas e contínuas ondas migratórias com destino ao país, antes e após a independência e o conflito armado agravam as principais causas de risco para situações de apatridia em Angola.
Apesar desses desafios, Angola confirmou, em 2019, a nacionalidade de mais de 800.000 apátridas, vendo assim a sua situação resolvida.
Angola aderiu, em 2019, à Convenção de 1961 e à Convenção de 1954, elaborada para garantir que apátridas gozem de uma série de direitos, afirmando “perante a comunidade internacional o seu compromisso em estabelecer soluções referentes a este tema”, salienta-se na nota.
“Neste contexto, apresentou diversos compromissos com vista a reduzir e prevenir casos de apatridia em Angola e entre comunidades de origem angolana no exterior. No mesmo período, sabe-se que mais de 800.000 apátridas tiveram sua nacionalidade confirmada e a apatridia resolvida”, informa o ACNUR.
“Neste ano de aniversário, o ACNUR apela a todos os Estados que ainda não o fizeram, a aderirem à Convenção sobre a Redução da Apatridia de 1961, a incorporar as salvaguardas da Convenção nas suas leis nacionais e a garantir o direito de cada pessoa a uma nacionalidade”, apelou Filippo Grandi, o Alto-Comissário das Nações Unidas para Refugiados.
O ACNUR ressalta no documento que os apátridas estão sujeitos a vulnerabilidades em situações de conflito e deslocamento porque não têm a proteção de nenhum Governo, não têm prova da sua identidade legal ou ambos, além de correrem o risco de ser excluídos do acesso às vacinas da covid-19 à medida que os países implementam planos para combater a pandemia.
De igual modo, a organização das Nações Unidas sublinha que “é improvável que as comunidades apátridas sejam incluídas nas iniciativas de ajuda socioeconómica com o objetivo de diminuir o impacto da pandemia nos meios de subsistência das pessoas”.
“De forma mais ampla, ser apátrida pode significar não ter acesso à educação, assistência médica ou emprego legal. A apatridia pode prejudicar a liberdade de movimento, a possibilidade de comprar propriedades, votar, abrir uma conta bancária ou até mesmo casar”, realça-se na nota.
