Ministro das Relações Exteriores diz que há “progressos” na cooperação com Portugal para a recuperação de capitais ilícitos no estrangeiro. Téte António crê que a corrupção está a inibir investimentos em Angola.
O ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, encontrou-se com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, em Lisboa esta quinta-feira (30.09) para assinar diversos protocolos de cooperação multisetorial, entre os quais relativos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Sobre o combate à corrupção em Angola e a operação para a recuperação de ativos financeiros transferidos ilicitamente para fora do país, ministro Téte António disse que esse é um processo moroso. “É um trabalho que implica várias vertentes em termos de procedimentos internos, mas também com a cooperação internacional”, afirmou.
O ministro angolano diz que a corrupção – a par de outros entraves como a burocracia e as leis inadequadas – está a inibir os investimento estrangeiro no país. Por isso, reforça que Angola conta com as parcerias já estabelecidas para combater essas práticas. O ministro não quis pontuar com quem estariam sendo essas parcerias, apenas ressaltou que o trabalho “está em progresso” e “está a dar frutos”
Dada a independência entre o poder executivo e o poder judicial, o homólogo português, Augusto Santos Silva, destaca, na qualidade de observador, que “tem sido absolutamente exemplar a cooperação entre as autoridades judiciárias de Angola e de Portugal neste domínio”. E ainda ressalta que “a luta contra a corrupção é uma responsabilidade de todos”.
Protocolos assinados
A Comissão Mista Intergovernamental também discutiu matérias nos ramos da economia e finanças, saúde, educação, defesa e segurança, incluindo a segurança marítima. Teté António comentou que o acordo de mobilidade “é um imperativo”, o que fez a matéria dos transportes também se destacar.
No jantar de trabalho que se seguiu à reunião bilateral, os dois ministros abordaram tópicos da agenda internacional como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as relações entre a União Europeia e Angola, bem como a situação na região dos Grandes Lagos, nomeadamente na República Centro Africana.
O ministro das Relações Exteriores de Angola havia confirmado, em visita à sede da CPLP, que a “próxima presidência” da organização vai ser de São Tomé e Príncipe.
“Nunca houve problemas sobre refugiados”
O ministro angolano foi inquirido sobre o recente desastre ambiental causado pela mina de diamantes de Catoca. A República Democrática do Congo (RDC) exige uma indemnização pelos danos provocados pela fuga de material residual que poluía rios locais. Teté António disse que recentemente, em Luanda, houve uma reunião entre os ministros dos Recursos Minerais e o da Tutela da RDC para organizar uma comissão conjunta para encaminhar o caso.
Téte António também foi perguntado sobre o drama dos refugiados ilegais congoleses em Angola, depois dos repatriamentos forçados criticados pelas Nações Unidas. O ministro disse que essa questão é tratada por uma comissão tripartidária (Angola, RDC e ACNUR) e que “nunca houve problemas” sobre a questão dos refugiados.
De acordo com o Governo angolano, o país acolhe cerca de 56 mil refugiados e requerentes de asilo de diversas nacionalidades, estando 11% no assentamento do Lóvua, na Lunda Norte, oriundos da República Democrática do Congo desde o influxo de 2017.
