A comissão permanente da Assembleia Nacional de Angola convocou para 01 de setembro a 12.ª reunião plenária extraordinária onde será feita a votação final das leis eleitorais, atualmente em discussão na especialidade.
A reunião plenária extraordinária tinha sido inicialmente agendada para 26 de agosto, e posteriormente para o dia 31, mas os membros da comissão permanente consideraram haver necessidade de voltar a adiar a data face ao andamento lento dos trabalhos.
Em causa está a discussão, na especialidade, de projetos de lei relativos à alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso e à Lei Orgânica das Eleições Gerais propostos pelos grupos parlamentares do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder) e UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola, na oposição).
O deputado Justino Pinto de Andrade, membro da comissão permanente, que sugeriu os dias 02 ou 03 de setembro para aprovação dos diplomas, salientou que a experiência das últimas discussões “mostrou que o tempo é bastante longo”, pelo que não haveria tempo suficiente para discutir a lei orgânica e elaborar os documentos finais a submeter ao parlamento nos próximos dias.
“Se não discutirmos profundamente e encontrarmos consensos vai passar para a sociedade uma ideia de divisão num quadro fundamental que é o quadro das eleições gerais”, assinalou.
Alexandre Sebastião André, da coligação CASA-CE, referiu que, numa altura em que se buscam consensos sobre a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, o mesmo irá ser feito com a lei orgânica e “não são poucos os artigos” em discussão.
“Se nós queremos a perfeição do trabalho convém não arriscarmos convocar a reunião extraordinária para dia 31”, afirmou.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou aconselhável que as alterações legislativas fossem aprovadas na mesma sessão plenária para evitar atrasos no registo eleitoral oficioso, que está marcado para meados de setembro, e sugeriu em alternativa 01 de setembro, pedido que foi aceite pelos membros da comissão.
As propostas estão a ser discutidas artigo a artigo pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional visando pontos convergentes para a elaboração de um único diploma legal, com vista às eleições gerais previstas para 2022.
