O secretário-geral do parlamento angolano defendeu hoje que todos os deputados “têm igualdade de direito” no acesso aos órgãos de comunicação social, devendo os jornalistas abster-se de “fazer juízos de valor em relação à ação destes”.
Agostinho de Neri, que falava hoje na abertura de um encontro metodológico dirigido à imprensa, disse que a Assembleia Nacional (parlamento angolano) “é uma casa, por natureza, de diferenças, onde a democracia é exercida, onde o respeito pela diferença é imprescindível”.
“E aí [deve-se] saber respeitar e colocar em pé de igualdade todos os intervenientes diretos desta casa. Quer dizer que todos os deputados eleitos têm igualdade de direito perante os órgãos de comunicação social e aí encerra a necessidade de nenhum de nós tirar partido no exercício da nossa atividade, não fazer juízos de valor em relação à ação dos deputados”, afirmou o responsável parlamentar.
Para Agostinho de Neri, a igualdade de tratamento dos deputados a nível dos órgãos de informação concorre para se evitar leituras diferentes em relação aos deputados: “Nós temos sido muitas vezes questionados por que demos primazia a um em detrimento de outro”.
“Nós, infelizmente, não o podemos fazer. Esta é uma casa que difere das outras por este motivo, é que todos os deputados têm um mandato que lhes é dado pela mesma fonte, todos eles [deputados] são eleitos pelo povo”, notou.
Políticos e formações políticas angolanas, sobretudo na oposição, queixam-se reiteradamente de alegado tratamento parcial no que diz respeito às suas informações e atividades a nível dos órgãos públicos de informação e outros detidos pelo Estado.
“O Processo Legislativo e as Terminologias Parlamentares” foram a temática do “IIIº Encontro Metodológico” dirigido hoje aos jornalistas, iniciativa da Secretaria-geral da Assembleia Nacional.
Segundo Agostinho de Neri, o encontro visa reforçar os “propósitos, a cooperação, os mecanismos de atuação” para “melhor servir a população” angolana.
“A nossa e a vossa missão tem de buscar cumplicidade na ação e no modus operandi”, afirmou.
“Este encontro surge para também comungarmos objetivos e fundamentalmente alinharmos a forma em como nos devemos comunicar quer a nível interno e externo ao comunicarmos a nossa ação ao povo”, apontou.
A necessidade da uniformização da linguagem, terminologias e nomenclaturas parlamentares nos órgãos de comunicação social no país visando “compreensão da produção legislativa” a nível dos cidadãos em Angola foi defendida pelo preletor do encontro.
As funções legislativa, representativa e de controlo e fiscalização do parlamento angolano, os procedimentos de aprovação dos diplomas legais, propostas ou projetos de lei, constam entre os pontos apresentados à classe jornalística presente no encontro.
Terminologias e nomenclaturas parlamentares, nomeadamente debates na especialidade, na generalidade e de urgência, diferença entre declaração de voto e declaração política, grupos parlamentares e grupos parlamentares mistos, entre outros, foram também abordados no encontro.
O encontro visou igualmente projetar a abertura da quinta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano, que tem início previsto para o dia 15 deste mês com um discurso sobre o Estado da Nação, que deve ser proferido pelo Presidente angolano, João Lourenço.
