A um ano das eleições gerais em Angola, personalidades da sociedade civil exigem reformas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Mal-estar na justiça também agudiza o debate sobre o Estado de Direito e democrático.
A gestão do Estado de Direito e democrático em Angola está a passar por um período de enormes desafios e constrangimentos que envolve principalmente os responsáveis pela aplicação da justiça.
O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre a Lei da Revisão Pontual da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, e enviada pelo Presidente da República para apreciação e fiscalização preventiva por parte deste órgão.
A morosidade na apreciação deste documento que deu entrada, com carácter de urgência, está a condicionar os debates na especialidade sobre as propostas do pacote legislativo eleitoral, da iniciativa parlamentar do MPLA e da UNITA.
“Na aprovação na generalidade, os deputados reconheceram a necessidade de se alterar a lei que regula as eleições gerais, nos mais diversos pontos, e ajustar os demais aspectos à Constituição da República e ao contexto actual do país”.
Entretanto, a sociedade civil angolana propõe uma figura independente e neutra para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, sem que a magistratura seja requisito para assumir as funções.
Uma petição nesse sentido já deu entrada na Assembleia Nacional e na Presidência da República, com mais de mil subscritores, entre activistas e personalidades.
Na rubrica Janela de Angola, da VOA, o analista político Olívio Kilumbo, o jurista Gualberto Longuenda e o representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o procurador José Buanga, abordam a reforma da CNE e os problemas da justiça.
