O Presidente angolano autorizou hoje créditos adicionais para o funcionamento da Procuradoria-Geral da República PGR) e do Tribunal Supremo, no valor global de 18 milhões de euros, segundo decretos presidenciais.
Um dos decretos presidenciais autoriza um crédito adicional de 6,8 mil milhões de kwanzas (nove milhões de euros) para fazer face às despesas de capital da PGR de Angola.
O referido crédito, para o exercício económico do ano em curso, deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria, salienta-se no documento.
Noutro decreto presidencial é também aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar de igual montante, para as despesas de capital do Tribunal Supremo, no exercício económico do ano em curso, que deverá ser disponibilizado de acordo com as necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
