O Presidente angolano nomeou hoje a juíza conselheira Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso presidente do Tribunal Constitucional, por sua vez exonerada do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território.
Uma nota da Casa Civil do Presidente da República refere que tendo o juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC), Manuel Aragão, cessado funções e criado vacatura no cargo foi designada a juíza conselheira do Tribunal Constitucional.
Laurinda Cardoso havia sido nomeada secretária de Estado para a Administração do Território em abril de 2020.
A vacatura no TC surge após o antigo presidente, nomeado para o cargo em 2017, ter deixado o cargo a seu pedido.
Na quinta-feira da semana passada, uma nota da Casa Civil do Presidente da República dava conta de que o pedido tinha sido aceite por João Lourenço.
O desejo de deixar as funções foi manifestado por Manuel Aragão depois deste se ter demarcado “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito“ ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.
Para Manuel Aragão, o sistema jurisdicional existente em Angola “é difuso, onde existe uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo (TS) e uma jurisdição especializada (Tribunal Constitucional) e cada um destes órgãos é chamado, de acordo com a sua natureza a dar resposta às questões a eles submetido”.
