O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou hoje que a proposta de alteração da divisão político-administrativa do país não é um projeto de curto prazo a ser realizado até às eleições do próximo ano
“Isto [divisão político-administrativa] não é um projeto imediatista de curto prazo com fins eleitoralistas a ser realizado até às eleições do próximo ano, enquadra-se na visão de futuro deste executivo para um horizonte temporal mais amplo”, destacou o Presidente, numa mensagem dirigida à Nação que marcou o início do ano parlamentar.
João Lourenço realçou que o país reagiu bem à iniciativa do executivo sobre a necessidade de se aprovar e implantar “quando o assunto estiver maduro”, uma nova divisão político-administrativa com o surgimento de novas províncias, estando o processo apenas no seu início.
O chefe de Estado justificou a iniciativa com o desenvolvimento desigual de Angola desde a ocupação colonial e a necessidade de corrigir as assimetrias regionais daí resultantes.
“Para mudar-se o atual estado das coisas, não basta reclamar mesmo que justamente, é preciso que se encontrem as melhores soluções, os melhores programas, cujas sementes devem ser lançadas hoje para colhermos amanhã, no médio longo prazo”, sublinhou.
O Presidente afirmou ainda que as assimetrias se combatem com o desenvolvimento local e fortalecimento do poder local através das autarquias, mas também aproximando o Estado e os serviços da Administração Pública dos cidadãos.
“Os dois poderes, o do Estado e o autárquico, não se combatem, não se anulam, complementam-se, perseguindo ambos o mesmo fim, o de servir cada vez melhor o cidadão”, assinalou Lourenço, salientando a dificuldade de governar províncias com uma enorme extensão territorial, três a quatro vezes superior ao território de muitos países desenvolvidos do mundo.
Por isso, “aproximar o centro de decisão política dos cidadãos, é crucial para a resolução dos seus problemas”, disse o Presidente angolano, reforçando a necessidade de alterar a atual divisão político-administrativa e se implantarem as autarquias locais “sem que um empate o outro”.
Ao executivo angolano compete “demonstrar o bem fundado deste projeto”, tal como no caso da revisão pontual da Constituição aprovada sem votos contra, apontou.
“Veio aprofundar a nossa democracia permitindo por exemplo, que pela primeira vez desde a implantação do multipartidarismo em Angola, os angolanos na diáspora possam finalmente exercer o seu direito de voto”, frisou João Lourenço, acrescentando que “é preciso que se comece a projetar o futuro independentemente das dificuldades do presente”.
