Portugal: Regime angolano tenta “matar na Justiça” a nova frente opositora encabeçada pela UNITA

Ignorando a ameaça, a oposição escolheu o próprio Costa Júnior como chefe da coligação. Este fala do novo projeto como movimento “restaurador da esperança” num país “sacudido pelo desespero, desconfiança e contínua degradação económica”, necessitado de um “pacto de transição pré e pós-eleitoral”.

A coligação apresentar-se-á como plataforma eleitoral assente na agregação (e não assimilação) ao corpo da UNITA de um projeto político preexistente — o PRA-JA de Chivukuvuku — e num modelo de cooperação multiforme com o BD. Ismael Mateus, membro do Conselho da República, vê na aliança “uma forma de a UNITA tentar atingir o poder, contraindo casamentos de conveniência que não vão acabar por provocar grandes fissuras nos seus alicerces ideológicos”.

“Vamos relacionar-nos de forma diferenciada com o PRA-JA e o BD, porque um é apenas um projeto político juridicamente inexistente e o outro é um partido político de facto e de jure”, afirmou ao Expresso o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele. Acrescentou: “Não somos uma unidade jurídica, por isso não prevemos inconformidades nem ilegalidades, até porque, da forma como a Frente se estrutura, não carece de aprovação do Tribunal Constitucional”.

Plataforma alargada de descontentes

A plataforma visa reunir, além de vontades políticas diversas, organizações da sociedade civil, explicou Adalberto da Costa Júnior. O objetivo é acelerar a alternância do poder em Angola através de uma lista única de deputados e “libertar o país do medo, das oligarquias que sugam a riqueza de todos e da corrupção”. O Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) governa desde a independência, em 1975.

O regime parece, contudo, pretender “matar” à nascença esta iniciativa da oposição, por via judicial. Isto pode, em contrapartida, abrir espaço para um novo capítulo na luta pela conquista do poder. Propondo-se desalojar o MPLA, a oposição, longe de baixar os braços, prepara-se para contornar o obstáculo jurídico, reformulando a sua estratégia política através da mobilização de uma ampla frente de descontentes de vários quadrantes da sociedade.

A posição do Constitucional, suscitada por uma queixa de supostos militantes da UNITA, era previsível depois de o MPLA ter garantido há dois meses, antecipando-se às instâncias judiciais, que a liderança de Costa Júnior estava “presa por um fio”. O Ministério Público assegura possuir provas de que, à data da realização do congresso da UNITA, Costa Júnior “era ainda cidadão português”.

Essa posição apoiava-se na tese dos queixosos de que, ao adquirir “nacionalidade estrangeira fraudulentamente em conluio com terceiros”, o atual líder da UNITA “enganara a direção deste partido, fazendo passar a ideia de que o mesmo havia apresentado certidão de renúncia da nacionalidade portuguesa”.

A UNITA não só rejeitou de forma categórica esta tese como denunciou a inexistência de qualquer vínculo partidário com os queixosos, mas os seus argumentos não demoveram o Ministério Público de dar respaldo à pretensão daqueles junto do Constitucional, presidido pela jurista Laurinda Cardoso. A forma como o processo foi acelerado, após a entrada em funções desta ex-dirigente do Bureau Político do MPLA, parece confirmar as suspeitas levantadas pela oposição aquando da indicação do seu nome para dirigir o tribunal.

Acusação de captura do estado

Segundo Maurílio Luiele, “a eventual anulação ou impugnação [do Congresso da UNITA] só pode resultar de manipulação e instrumentalização político-partidária, que representaria um contundente golpe ao nosso incipiente Estado Democrático e de Direito, passível de gerar instabilidade política perfeitamente evitável”.

Indiferentes às pretensões do regime, os integrantes da coligação opositora admitem inspirar-se neste figurino eleitoral e replicá-lo nas primeiras eleições autárquicas, ultrapassando todos os escolhos artificiais que possam ser engendrados pelo regime. “Com este tipo de bloqueios, o poder devia perceber que poderá atiçar a ira de uma juventude que enfrenta, em total desesperança, uma taxa de desemprego superior a 50%, que olha para o futuro com ceticismo”, advertiu, num artigo no “Novo Jornal”, a analista política Luísa Moniz.

Crítica acérrima do regime, esta ex-jornalista da Angop considera que “para essa juventude, impedir Costa Júnior de liderar a UNITA e, consequentemente de ser cabeça de lista da Frente Patriótica, representa uma fraude agressiva por meios administrativos, a qual se dispõe a combater com vigor”.

O acórdão do Constitucional é visto noutros quadrantes como rastilho para um amplo movimento de protestos por parte de largas franjas da população, que, sem olhar a cores partidárias, aspira a uma solução política de governação que não passe pelo MPLA.

Esse movimento, liderado por grupos de ativistas, saiu à rua nos últimos dias para retirar de locais públicos retratos do Presidente João Lourenço, que davam como consumada a sua vitória nas eleições de 2022. “Não é admissível essa prática numa altura em que nem sequer estamos em campanha eleitoral”, disse ao Expresso Jonoel Baptista, estudante universitário.

A resposta que está a ser preparada pelo Constitucional, vista nalguns meios como reflexo da sua captura pelo poder político, causa desconforto nas hostes intelectuais mais lucidas do regime. “É um escusado sinal de fraqueza da nossa parte”, confidenciou ao Expresso um dirigente da bancada parlamentar do MPLA, que pediu anonimato.

Ao tentar penalizar a UNITA na secretaria, alertam alguns analistas, os propósitos do MPLA podem vir a ter efeito contrário. “A UNITA vai acabar por sair ainda mais reforçada dessa provação, no âmbito de uma coligação que parece já estar a fazer tremer o regime”, disse ao Expresso o sociólogo Salomão Mateus.