A Rede Angolana das Organizações de Serviços de Sida e Grandes Endemias (Anaso) acredita que revisão da Lei sobre o VIH/Sida deverá “melhorar a criminalização e quebra de sigilo” e “reforçar” o combate ao estigma e discriminação
Segundo o presidente da Anaso, António Coelho, que reagia hoje ao anúncio da revisão da Lei sobre o VIH/Sida em Angola, as principais alterações à lei “estão relacionadas com o reforço da proteção das pessoas vivendo com o VIH”.
O “reforço da proteção da população chave, da população vulnerável, em particular as crianças, adolescentes e mulheres, o estabelecimento à obrigatoriedade de existência de programas de VIH em todos os setores chaves da intervenção política, económica e social do país”, defendeu o responsável.
Para o líder associativo, a revisão do referido legal deve também olhar para o “reforço das medidas que visam combater o estigma e a discriminação e reforçar os direitos fundamentais como a educação sexual e reprodutiva, a assistência social e outros aspetos relacionados”.
“Estamos ainda a olhar para o regulamento de serviços como o testar/tratar, o estabelecimento de direito de participação das organizações da sociedade civil bem como o reforço à confidencialidade e a outros aspetos relacionados com o estado serológico das pessoas”, apontou.
O Governo angolano anunciou, na segunda-feira, a revisão da Lei sobre o VIH/Sida, visando “adequá-la ao atual contexto” e “responder às atuais queixas sobre discriminação”, sobretudo no seio laboral, com as empregadas domésticas entre as principais vítimas.
“Esta lei tem que ser atualizada, revista de acordo com o contexto, tem que ser adequada ao contexto atual e gostaríamos que até ao fim do ano consigamos meter já à aprovação no parlamento”, afirmou a ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves.
Segundo a governante angolana, a lei vigente sobre o VIH/Sida foi aprovada num “contexto diferente” e, por isso “deve ser conformada ao atual contexto visando responder a alguns casos de discriminação que persistem” na sociedade.
Faustina Alves, que falava no final de um encontro de trabalho com o representante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, na sigla em inglês) em Angola deu conta que a revisão da lei deverá responder também ao clamor das empregadas domésticas.
Um grupo de empregadas domésticas portadoras de VIH/Sida, sob acompanhamento do Ministério Ação Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu) angolano, “queixa-se de discriminação no seio do trabalho”.
“E esta é uma lei que ainda não está muito bem encaixada, principalmente para as empregadas domésticas, porque muitos patrões quando se apercebem que a empregada é seropositiva despede-a mesmo sabendo que muitas vezes ela faz o tratamento”, disse.
Hoje, o presidente da Anaso admitiu que a lei revista deverá “estar ajustada à nova realidade, que responda aos avanços científicos feitos e também para uma melhor proteção legal às pessoas afetadas pela doença”.
“Portanto, em princípio, seguramente que se vão introduzir ferramentas que visam atualizar a atual lei e, sobretudo, adapta-la à realidade de acordo com os interesses do país e das pessoas beneficiárias”, afirmou.
A Anaso “associa-se a todos aqueles que estão interessados na revisão e atualização da atual lei e acredita que vai contribuir para que questões chaves como a questão da criminalização e a questão da quebra do sigilo possam ser melhorados”, defendeu.
E, acrescentou: “Articulados (os princípios legais) no interesse dos beneficiários e, sobretudo, na proteção das pessoas que estão acometidas com as diferentes patologias que de alguma forma se veem afetadas pelo estigma e a discriminação”.
Segundo estatísticas desta organização não-governamental, Angola conta com cerca de 350.000 pessoas vivendo com o VIH/Sida, das quais 93.000 estão a fazer terapia antirretroviral e, destas, cerca de 30% faz tratamento de segunda linha.
