Os grandes devedores têm levado os bancos nacionais a atuarem em conjunto na busca pelo ressarcimento. Desta vez, três das grandes instituições financeiras portuguesas voltaram a juntar-se em mais uma ação judicial que tem a investidora Isabel dos Santos como alvo. A empresária angolana e duas das suas empresas – acionistas da NOS – são alvo de uma ação cível da CGD, BCP e Novo Banco
O Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP) são os autores de um processo que deu entrada esta sexta-feira, 16 de julho, na comarca de Lisboa, e que está avaliado em 27 milhões de euros, segundo os dados do Citius.
São três os alvos desta ação: Isabel dos Santos duas das suas empresas, a Kento Holding Limited e a Unitel International Holdings BV (não confundir com a operadora angolana Unitel). A Kento está sediada em Malta, a Unitel International na Holanda.
“A Kento é a sociedade através da qual Isabel dos Santos entrou, em 2009, na antiga Zon, sendo que posteriormente também a Unitel International, antes denominada de Jadeium, foi acionista da empresa. Depois, com a fusão da Zon com a Optimus que levou à constituição da NOS, a Sonae criou a Zopt em parceria com Isabel dos Santos, de forma a controlarem a operadora de telecomunicações resultante da fusão. A Kento e a Unitel continuaram acionistas da Zopt e, portanto, continuam a ser acionistas indiretas da NOS”.
As participações das empresas de Isabel dos Santos na Zopt (Kento, com 17,35%, e Unitel, com 32,65%) dão à empresária uma posição indireta de 26,075% do capital da NOS e estão arrestadas por conta das investigações judiciais decorrentes do Luanda Leaks. São elas que agora estão a ser processadas pelos bancos, numa altura em que a Sonae já anunciou que quer abandonar esta parceria com Isabel dos Santos.
Em março, a CGD já tinha avançado contra a Kento, num processo de execução de 6 milhões, tentando até executado o penhor para assegurar os direitos de voto na empresa. Agora, o banco público segue acompanhado na ação cível.
UNIÃO NÃO É NOVA
No fim de 2020, os três bancos já se tinham juntado numa ação de execução contra Isabel dos Santos e a Winterfell Industries (através da qual a empresa controlava a Efacec, entretanto nacionalizada), também com um valor de 26,3 milhões de euros.
Antes disso, em novembro, “a CGD colocou um processo contra a Winterfell 2, empresa em Malta através da qual Isabel dos Santos controlava a Efacec, em conjunto com o BCP e o Novo Banco. O valor da ação era de 18,5 milhões (visando assegurar o direito a uma futura indemnização pela nacionalização da participação na empresa de energia). O BCP e o Novo Banco puseram um outro processo só os dois contra esta mesma entidade, de 10,3 milhões”.
O cerco dos bancos à filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos iniciou-se depois do escândalo Luanda Leaks, em que é apontada como a protagonista de transferências suspeitas que podem ter quebrado as regras de prevenção do branqueamento de capitais.
Processada por grandes nomes do sistema bancário, Isabel dos Santos continua a ser a principal acionista do EuroBic, ainda à espera que a sua participação seja vendida. Já a posição maioritária na Efacec foi nacionalizada e será reprivatizada, sendo que um dos objetivos dos bancos nas ações contra as empresas a si ligadas é garantir que uma eventual indemnização lhes seja paga – em vez de ser à empresária.
Ainda não foi possível obter esclarecimentos das partes.
