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Portugal: Tribunal arbitral sueco considera improcedente ação de “empresário São Vicente” contra Estado angolano

O Tribunal Arbitral da Suécia considerou improcedente uma ação do empresário angolano Carlos São Vicente contra o Estado angolano, disse fonte da Procuradoria-Geral da República de Angola.

A informação, confirmada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República de Angola, dá conta que a ação de Carlos São Vicente havia sido movida pelos seus advogados suíços Schellengerb Wittmer Ltd coadjuvados por um escritório de advogados angolano.

“Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores aglomerados privados de Angola, e detentor durante duas décadas do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, petrolífera estatal angolana, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de março”.

O empresário luso-angolano é acusado de fraude fiscal continuada durante cinco anos, que terá lesado o Estado angolano em valores superiores a mil milhões de euros, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso.

No ano passado, o empresário viu as suas contas congeladas num banco suíço, tendo as autoridades daquele país alegado que entre 2012 e 2019 Carlos São Vicente terá transferido 900 milhões de dólares da companhia de seguros para as suas contas, algo que só foi descoberto quando o banco SYZ alertou para uma transferência de 213 milhões de dólares, de acordo com os documentos da acusação.

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