Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço considera “assunto muito sério” a vandalização de bens públicos

João Lourenço, que falava à imprensa após o ato de inauguração da nova fábrica chinesa de aluminio eletrolítico, na província angolana do Bengo, referiu que estão os poderes Executivo, legislativo e judicial “obrigados a trabalhar de forma convergente para o mesmo objetivo de não dar tréguas à vandalização de bens públicos, no geral, mas multo em particular à vandalização das linhas, das torres, dos cabos”, de transporte de energia de alta, média e baixa tensão.

“De uma forma geral, toda a sociedade é chamada a contribuir pelo menos na denúncia dos criminosos, para que as autoridades competentes possam fazer o trabalho que lhes compete de deter, julgar e condenar todos aqueles que ainda não entenderam que os bens públicos são de todos nós, inclusive deles próprios, que estão a vandalizar”, disse o Presidente angolano.

Segundo João Lourenço, os criminosos não têm consciência que a vandalização prejudica todos, inclusive “a sua própria familia no bairro”.

“Os estudantes que precisam de se preparar para a prova, para a aula, no dia seguinte ficam sem energia, os doentes que estão no bloco operatório a serem operados a melo da operação, a energia val, como é que fica? O doente morre, quem matou o doente é o vändalo, o indivíduo que vandalizou as torres é que é o assassino que matou o doente” ja “que, em plena operação, o cirurgião não pode concluir a operação porque ficou sem energia”, lamentou.

O titular do poder Executivo angolano frisou que a vandalização de bens públicos “é um assunto muito sério, que as autoridades devem encarar “com toda a seriedade'”.

“Porque, imaginem, uma indústria como esta, em plena operação, de repente ficar sem energia é um prejuízo muito grande, não apenas para os promotores, mas para o país, que poderia ver maior oferta de alumínio no mercado, um bem essencial para a industrialização de qualquer país”, destacou.

O Governo angolano ve-se há alguns anos a braços com o fenómeno do vandalismo de bens públicos, que se tem caracterizado pelo furto de material ferroso de caminhos de ferro, postos de eletricidade, tampas de sarjetas, caixotes de lixo em metal, contadores de água, entre outros.

Em dezembro de 2025, duas províncias angolanas ficaram privadas de eletricidade, afetando 300 mil famílias, devido ao furto de parafusos e cantoneiras de cinco torres de alta tensão.

Na altura, o ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, disse que em 2025 o setor tinha registado prejuízos de quase 50 milhões de dólares (42,5 milhões de euros) por atos de vandalismo.

Para fazer face à situação, o Executivo angolano submeteu à Assembleia Nacional a proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, aprovada pelo parlamento, mas com algumas normas contestadas pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Recentemente, o Governo angolano interditou a atividade comercial de sucateiras e casas de pesagem de material ferroso e não ferroso, para a prevenção de práticas ilícitas e proteção de bens públicos.

No decreto executivo interditaram-se e revogaram-se todas as licenças para o exercício desta atividade, que, segundo as autoridades angolanas, tem alimentado o crime de vandalismo de bens públicos no país, que afeta essencialmente o setor elétrico, de saneamento, de água, transportes e outros.

Unidades industriais legalmente licenciadas, designadamente as siderúrgicas, metalúrgicas e demais Indústrias transformadoras, que utilizem metal ferroso e não ferroso, como matéria-prima ou insumo produtivo, no âmbito do respetivo processo industrial, estão excluídas desta medida.