O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço criou o Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (CCENIF) para aumentar os níveis de acesso da população e empresas aos produtos e serviços financeiros, segundo um decreto presidencial.
O CCENIF visa também à expansão da atividade económica, redução das desigualdades sociais e a melhoria do bem-estar da população.
João Lourenço, em despacho presidencial n.º 201/23 de 25 de agosto, já publicado em Diário da República e que a Lusa teve hoje acesso, refere que CCENIF será coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A entidade integra os ministros das Finanças, Economia e Planeamento, Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Justiça e dos Direitos Humanos, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Educação e o coordenador do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro.
Definir os princípios orientadores da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), dinamizar iniciativas tendentes à concretização ENIF, realizar estudos de diagnóstico, mediante avaliação analítica e profunda sobre o estado da inclusão financeira em todo o território nacional são algumas das atribuições deste organismo.
O CCENIF deve também elaborar a ENIF e monitorizar o grau da sua implementação, definir metodologia de desenvolvimento da ENIF, identificar constrangimentos ao processo da inclusão financeira, definindo políticas prioritárias, e definir o conceito de inclusão financeira para o país, para determinar os limites da estratégia.
O coordenador do CCENIF deve apresentar relatórios semestrais de balanço da implementação da ENIF ao titular do poder executivo, o Presidente da República.
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