O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço criou um grupo de trabalho para elaborar um Plano Nacional de Banimento dos Plásticos para “fazer face à degradação ambiental” e regular o modo de produção e utilização destes produtos.
Segundo o despacho presidencial, datado de 29 de dezembro, o grupo de trabalho multidisciplinar será coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e integra os responsáveis das pastas do Ambiente, Economia e Planeamento, Administração do Território, Educação e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Fazem também parte deste grupo representantes de associações empresariais e da classe académica, dos órgãos de apoio à vice-presidência da República e um membro do Conselho da República, a ambientalista Fernanda Renée Samuel.
Na fundamentação do despacho, João Lourenço aponta os “preocupantes índices de poluição decorrentes da utilização dos plásticos em geral, cujo modo de produção e utilização não encontra regulação na legislação interna” e sublinha que Angola é um Estado costeiro.
Destaca, por outro lado, a necessidade de cumprir os compromissos internacionais do Estado angolano que incidem sobre a proteção ambiental, consolidados nos objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
O grupo de trabalho terá, entre outras atribuições, a de realizar um diagnóstico nacional para “aferição do estado de poluição ambiental” do país, fazer um levantamento das unidades de produção, circuito de importações e níveis de consumo de plástico, sensibilizar a sociedade e elaborar o plano de banimento dos plásticos e respetivo cronograma.
O coordenador do grupo de trabalho deve aprovar um cronograma das atividades a desenvolver num prazo de 30 dias e remeter trimestralmente ao chefe do executivo o relatório do trabalho realizado, estabelece ainda o despacho.
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