O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço disse hoje que é o momento de se implementar uma desconcentração administrativa e financeira efetiva, para transformar os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a “antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico”.
João Lourenço, que procedeu hoje à abertura da 8.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades, referiu que os desafios da governação local no contexto atual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado.
“Por isso, estamos a trabalhar no sentido de termos uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que possamos administrar melhor o território e implementar projetos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios”, frisou.
O chefe de Estado angolano afirmou que o processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.
“O principal instrumento em que deve ficar refletida a visão estratégica de um amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, bem como nos orçamentos dos anos seguintes”, realçou.
Segundo João Lourenço, a desconcentração financeira é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas.
“Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios. Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da administração central, devem promover o desenvolvimento local efetivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atração do investimento privado”, defendeu.
O Presidente da República de Angola congratulou-se com os resultados do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), lançado em 2019, sobre o qual muitos se manifestaram céticos sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente.
“Os 2.689 projetos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70%, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios”, enfatizou.
“O PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a 2.ª Fase do PIIM, que se espera mais virado às infraestruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município”, acrescentou.
O Presidente angolano apontou também o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Proteção Social Kwenda como referências para programas de combate à situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.
“Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas (57,1 milhões de euros)”, afirmou.
João Lourenço frisou que os é imperioso tornar o município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, “aumentando a sua capacidade de intervenção de tal sorte que as questões locais sejam resolvidas localmente”.
De acordo com o Presidente angolano, é com esta visão que o Executivo vai submeter à Assembleia Nacional a proposta de lei da nova divisão político-administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das atuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.
“O país passará a ter um número de municípios muito acima dos atuais 164, o que pensamos ser recomendável, tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projeções sobre o crescimento da população”, disse.
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