O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço, nomeou, esta quarta-feira (5), por decreto, Norberto Sodré João como Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo (TS).
A eleição dos três candidatos ao cargo teve lugar durante a Sessão Plenária do Tribunal Supremo realizada no dia 31 de Outubro de 2025, cujos resultados foram posteriormente homologados na 11.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada no dia 3 de Novembro do corrente ano.
Com a nomeação, Norberto Sodré João passa a assumir a liderança da mais alta instância judicial do país, reforçando o papel do Tribunal Supremo na garantia da justiça, legalidade e consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Neste contexto, o Presidente da República decretou, nos termos da alínea f) do artigo 119º, nº 4 do artigo 125º e nº 3 do artigo 180º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 12º e o nº 1 do artigo 19º da Lei nº 2/22, de 17 de Março – Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a nomeação de Norberto Sodré João para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
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