A Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, na África do Sul, que existem, em Angola, processos judiciais que tramitam há mais de 10 anos sem qualquer despacho por parte dos juízes, devido à fraca utilização das tecnologias de informação e comunicação.
A magistrada, citada pela Radio Nacional de Angola, a partir de Joanesburgo, na África do Sul, onde participa como convidada na Cimeira dos residentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos dos países do G20, reconheceu que este atraso resulta, essencialmente, da reduzida utilização das tecnologias de informação e comunicação, bem como da não aplicação de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial angolano.
“A inteligência artificial e a digitalização são ferramentas que podem resumir longas peças processuais, organizar documentos e compilar dados em apenas minutos, deixando o juiz livre para efectivamente julgar”, disse, frisando que a inovação, por sua vez, não se limita à tecnologia, ela inclui novas formas de interpretar a Lei, de proteger os vulneráveis, de tornar os sistemas judiciais mais acessíveis e humanos.
Segundo a presidente do Constitucional, a independência judicial continua a ser o pilar da democracia e exige coragem para enfrentar novas ameaças, desde a desinformação das redes sociais aos ataques cibernéticos internacionais.
Segundo Laurinda Cardoso, os tribunais “são guardiões constitucionais que se devem manter unidos pelo compromisso sagrado com a dignidade da pessoa humana, sem se esquecerem da inovação que não se limita apenas à tecnologia”.
No que diz respeito à cooperação, Laurinda Cardoso referiu que “nunca foi tão urgente” uma resposta conjunta às questões relacionadas com as mudanças climáticas, pois não afectam não apenas um Estado, mas o Mundo inteiro”.
“A justiça constitucional não conhece fronteiras”, disse a presidente do Tribunal Constitucional, lembrando que a última sessão desta cimeira deixou patente que, “quando partilhamos jurisprudência, boas práticas e solidariedade, construímos pontes que fortalecem o Estado de Direito em todas as regiões”.
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