O Principal Partido da Oposição angolana, UNITA, condenou as prisões arbitrárias e criminalização daqueles que criticam o Governo, bem como “o uso abusivo do poder judicial para condicionar o exercício de direitos”, solidarizando-se com as vítimas.
A posição vem expressa no comunicado final da reunião do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a que a Lusa teve hoje acesso.
O órgão manifesta solidariedade “para com as vítimas da violência policial e da repressão do regime que governa o país, há 50 anos, e encoraja os angolanos a continuarem a lutar pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais e lembra que a conquista e o usufruto de direitos a todos dizem respeito”.
O partido declara estar atento “à degradação da situação política e social do país”, manifestando “preocupação face à contínua e sistemática violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos angolanos por parte do Governo da República de Angola”.
Nos últimos tempos, descreve no comunicado, “têm-se multiplicado episódios graves de perseguição e intimidação de ativistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem — de forma pacífica e legítima — os seus direitos constitucionalmente consagrados”.
Para a segunda força política angolana, estes atos “configuram uma clara tentativa de silenciamento da sociedade civil, de repressão do pensamento crítico e de agravamento do Estado autoritário”.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacíficas, numa clara violação à Constituição da República de Angola, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais assumidos pelo Estado angolano no âmbito dos seus compromissos internacionais”, lê-se no documento.
A organização política exigiu “o fim imediato da repressão política e cívica”, apelando ao “respeito escrupuloso” da Constituição angolana e da lei, bem como à responsabilização dos mentores e executantes dos referidos atos de violação dos direitos humanos.
“Apela ao presidente da União Africana (UA) [o Presidente da República de Angola, João Lourenço], a não silenciar estas gravíssimas violações aos mais elementares direitos”, sublinha-se no comunicado, que exorta ao mesmo tempo “a comunidade nacional e internacional, bem como as organizações de defesa dos direitos humanos a acompanharem com atenção a situação em Angola”.
