O Líder do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, disse hoje que o ‘timing’ para discussão de uma proposta de lei sobre a nova divisão político-administrativa do país não pode condicionar a implementação das autarquias.
Liberty Chiaka, reagia em declarações à Lusa ao discurso de João Lourenço, líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, proferido na sexta-feira, em que o também Presidente da República informou que será submetida à Assembleia Nacional uma proposta de nova divisão político-administrativa do país.
João Lourenço exortou, na anterior reunião do comité central do MPLA, os deputados a concluírem o pacote legislativo autárquico, acrescentando que entregará em breve uma proposta de nova divisão político-administrativa do país, “sem colidir com o poder autárquico” e “no espírito da necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão” face à enorme extensão do território “que clama por mais províncias e municípios”.
O deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) frisou que a discussão da proposta de lei não deve ser à vontade de um grupo político, mas deverá refletir o consenso nacional, realçando que este exercício “mexe com várias situações, várias motivações, de ordem política, social, económica, histórica, até mesmo cultural”.
“Devemos analisar em conjunto quais são as vantagens e quais são as desvantagens”, disse Liberty Chiaka, defendendo que não deve ser feita uma divisão hoje e “decorridos cinco anos, um novo governo, que não do MPLA”, faça uma nova proposta de divisão política administrativa.
“Queremos apelar ao MPLA, ao Governo, ao grupo parlamentar do MPLA, que detém oficialmente a maioria parlamentar, que deverá estar aberto à discussão numa perspetiva patriótica, não numa perspetiva de agenda partidária, senão estaremos sempre a adiar o nosso país”, salientou.
Segundo Liberty Chiaka, Luanda, capital angolana, é “o exemplo mais recente”, pois “nos últimos 20 anos de paz, já sofreu duas ou três vezes alterações da divisão político-administrativa”, situação que acontece por ser feita a gestão do Estado “numa perspetiva de agenda partidária”.
“Mas se o ponto de partida for auscultar com a mente aberta, ouvir, auscultar, as contribuições de diferentes atores, sejam eles políticos, cívicos, académicos, nós podemos ter um resultado de um trabalho que reflita a visão nacional, o interesse nacional. Esse é o apelo que queremos fazer”, sublinhou.
O deputado realçou que a UNITA vai estar atenta quando receber a proposta, “para analisar com profundidade e salvaguardar que, em momento algum, a discussão dessa proposta de lei signifique adiar a implementação das autarquias locais”.
A Constituição da República “é clara”, prosseguiu Liberty Chiaka, “as autarquias nas condições atuais realizam-se em todos os municípios”.
“O que nós não vamos aceitar é uma pretensa justificação que a criação de novos municípios significa adiamento do calendário autárquico, este elemento é que nós não vamos aceitar”, vincou.
“Onde hoje temos comunas existe administração local do Estado, portanto, existem pessoas, há um território e há condições administrativas para implantarmos as autarquias locais, sejam elas de nível municipal ou inframunicipal, Angola tem condições para realizar autarquias”, acrescentou.
Sobre a eventual necessidade de se fazer uma revisão à Constituição da República, avançada por João Lourenço, no seu discurso de abertura da III reunião ordinária do comité central do MPLA, Liberty Chiaka lembrou que o seu partido defende uma revisão constitucional.
O líder parlamentar da UNITA disse que há muito para olhar para a atual Constituição da República, mesmo depois da revisão pontual feita no ano passado, que entre outros aspetos permitiu a votação no exterior e tornou o Banco Nacional de Angola uma entidade independente.
“Nós temos muito para olhar para a nossa Constituição, desde a pauta de poderes do Presidente da República, é importante dizer que o excesso de poderes, numa perspetiva discricionária, se tivermos que comparar sistemas presidencialistas, como por exemplo dos Estados Unidos da América — o Presidente também tem poderes -, mas há um contrapeso, ele não pode indicar, por exemplo o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas sem que o senado aprove”, destacou.
“Se nós evoluirmos para esse quadro que o Presidente toma iniciativas, propõe, mas os candidatos são submetidos ao crivo da Assembleia Nacional, nós teremos melhorado”, considerou.
O político afastou qualquer hipótese de haver uma proposta de revisão para uma extensão de mandato.
“Não tem hipóteses, quanto a isso, se for esta a pretensão do Presidente da República ele sabe que o nosso voto é contra. A Constituição é clara, os cidadãos maiores podem ter até dois mandatos. O Presidente da República está agora no seu segundo e último mandato e uma das coisas que os angolanos, particularmente as lideranças africanas, devem compreender, a missão da construção de um Estado não é feita só por uma pessoa ou de um Governo”, observou.
